ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 15-4-2010.
Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e
dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a
segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato,
Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini,
DJ Cassiá, Dr. Raul, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João
Carlos Nedel, João Pancinha, Juliana Brizola, Maria Celeste, Mauro Pinheiro,
Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas, Sofia Cavedon,
Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os vereadores Alceu Brasinha, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal,
Engenheiro Comassetto, Ismael Heinen, João Antonio Dib, Luiz Braz, Mario
Manfro, Maurício Dziedricki e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: pelo
vereador Sebastião Melo, juntamente com o vereador Tarciso Flecha Negra, o
Projeto de Lei do Legislativo nº 009/10 (Processo nº 0452/10); pelo vereador
Toni Proença, o Projeto de Lei do Legislativo nº 033/10 (Processo nº 0802/10);
e pelo vereador Waldir Canal, o Projeto de Lei do Legislativo nº 062/10
(Processo nº 1237/10). Também, foi apregoado o Ofício nº 358/10, do senhor
Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 011/10 (Processo nº
1538/10). Na ocasião, foram apregoados
os seguintes Memorandos, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando
autorização para representar externamente este Legislativo, no dia de hoje: nº
028/10, de autoria do vereador Beto Moesch, no 53º Curso Técnico de Estudos
Jurídicos Municipais, às quatorze horas, no Auditório da Associação dos Agentes Fiscais da Receita Municipal
de Porto Alegre – AIAMU –, em Porto Alegre; e nº 041/10, de autoria do vereador
Mauro Zacher, em palestra sobre “Bullying – o pesadelo da escola”, na Câmara
Municipal de Paraí – RS. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos
283126, 284321, 323527 e 326861/10, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da
Saúde. Durante a Sessão, constatada a existência de quórum deliberativo, foram
aprovadas as Atas da Primeira, Segunda e Terceira Sessões Solenes. Após, a
vereadora Fernanda Melchionna formulou Requerimento verbal, solicitando fosse
viabilizada maior participação do público presente neste Plenário, durante a
conferência a ser proferida hoje, no período de Comunicações, pelo professor
Hugues de Varine. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA
POPULAR, ao senhor Ademar Moralles Pinheiro, Presidente da Associação de
Moradores do Residencial Jardim Ipê, que se pronunciou acerca da reintegração
de posse e despejo de moradores do Residencial Jardim Ipê, solicitando o apoio
dos senhores vereadores para solução dos problemas enfrentados por essa
comunidade. Também, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores
Paulinho Ruben Berta, João Pancinha, Airto Ferronato, Fernanda Melchionna,
Mauro Pinheiro, Nilo Santos e Luiz Braz manifestaram-se acerca do assunto
tratado durante a Tribuna Popular. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os
vereadores Paulinho Ruben Berta e Nilo Santos. Em continuidade, foi iniciado o
período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do
Regimento, a tratar do tema “Comunidade Aberta, Patrimônio Partilhado”.
Compuseram a Mesa: os vereadores Nelcir Tessaro e Mario Manfro, respectivamente
Presidente e 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o
professor Hugues de Varine, consultor internacional na área de museologia; a
professora Marlise Maria Giovanaz, da Universidade Federal do Rio Grande do
Sul; o senhor Carlos Paganelli; e a senhora Ana Marchezan, promotora de justiça
do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Após, o senhor Presidente
concedeu a palavra à senhora Marlise Giovanaz, que procedeu à apresentação do
professor Hugues de Varine, conferencista da presente Sessão. Em
prosseguimento, o senhor Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo
180, § 4º, inciso I, do Regimento, ao senhor Hugues de Varine, que se
pronunciou sobre o tema em debate. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, §
4º, inciso III, pronunciaram-se as vereadoras Sofia Cavedon e Fernanda
Melchionna e os vereadores Engenheiro Comassetto, Adeli Sell e Toni Proença.
Após, o senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores Ana Marchezan, Telmo
Padilha, Adacir José Flores, Flávio Luiz Seibt, Jaime Rodrigues, Fernando
Freitas Fuão, Luiza Carvalho e Alice Benvenutte, que se manifestaram e
formularam questionamentos ao professor Hugues de Varine. Na oportunidade, o
senhor Flávio Luiz Seibt procedeu à entrega, ao professor Hugues de Varine, de
material relativo à história e ao acervo do Museu de Venâncio Aires. Em
prosseguimento, o senhor Presidente concedeu a palavra ao professor Hugues de
Varine, para considerações finais e resposta aos questionamentos formulados
pelos assistentes. Após, o senhor Presidente procedeu à entrega, ao professor
Hugues de Varine, de exemplares de publicações editadas por este Legislativo.
Às dezessete horas e um minuto, os trabalhos foram regimentalmente suspensos,
sendo retomados às dezessete horas e dois minutos, constatada a existência de
quórum. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador João
Pancinha, Líder da Bancada do PMDB, solicitando, nos termos do artigo 218, §
6º, do Regimento, Licença para Tratamento de Saúde para o vereador Haroldo de
Souza, no dia de hoje. Também, foram apregoados Requerimentos de autoria dos
vereadores Aldacir
José Oliboni e Mauro Pinheiro, deferidos pelo senhor Presidente,
solicitando, respectivamente, que o Projeto de Lei do Legislativo nº 143/09
(Processo nº 3296/09) e o Projeto de Resolução nº 052/09 (Processo nº 5883/09)
fossem incluídos na Ordem do Dia, nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica do
Município. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Tarciso Flecha
Negra e Alceu Brasinha, este em tempo cedido pelo vereador Toni Proença.
Durante o pronunciamento do vereador Tarciso Flecha Negra, foi realizada
apresentação de audiovisual referente ao tema abordado por Sua Excelência.
Ainda, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Paulinho Ruben Berta,
deferido pelo senhor Presidente, solicitando que o Projeto de Resolução nº
007/10 (Processo nº 0726/10) fosse incluído na Ordem do Dia, nos termos do
artigo 81 da Lei Orgânica do Município. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se
o vereador Ismael Heinen. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, estiveram
os Projetos de Lei do Legislativo nos 124 e 244/09, 046 e 058/10.
Durante a Sessão, foi registrada a presença do vereador Jorge Ricardo Xavier,
da Câmara Municipal de Santa Maria – RS. Às dezessete horas e quarenta e seis
minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
vereadores Nelcir Tessaro e Mario Manfro e secretariados pelo vereador
Bernardino Vendruscolo. Do que eu, Bernardino Vendruscolo, 1º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será
assinada por mim e pelo senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação as Atas disponíveis nas Pastas Públicas do correio eletrônico:
Atas das 1ª, 2ª e 3ª Sessões Solenes (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.
Quero orientar todos os presentes que estão nas
galerias que, primeiramente, vamos iniciar com a Tribuna Popular, que possui
uma demanda específica, e, em seguida - sabemos que também estão presentes
diversos estudantes da UFRGS -, vamos ouvir a palestra “Comunidade Aberta,
Patrimônio Partilhado”, pelo Sr. Hugues de Varine.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA (Requerimento): Sr. Presidente, em função da grande participação
tanto dos estudantes de museologia, de pessoas da área da história e da
antropologia, pela grande referência que é o professor Hugues de Varine,
solicito que quebremos o protocolo para podermos abrir, depois da palestra do
professor, para intervenções e perguntas ao palestrante das pessoas que estão
presentes no plenário.
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Está bem.
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. Ademar
Moralles Pinheiro, representando a Associação de Moradores do Residencial
Jardim Ipê, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para
tratar de assunto relativo à reintegração de posse e despejo dos moradores do
Residencial Jardim Ipê.
O SR. ADEMAR
MORALLES PINHEIRO: Boa-tarde Sr. Presidente desta Casa, Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras, Srs. líderes comunitários e comunidade
do Jardim Ipê, da Glória. Senhores, nós viemos buscar, nesta Casa, o apoio de
vocês para que consigam intermediar junto ao DEMHAB a reintegração de posse do
Jardim Ipê, que está marcada para o dia 10 de maio. Agora, querem nos pôr em
Casas de Passagem, na Manoel Elias. Para a nossa comunidade será um grande
transtorno: as creches das nossas crianças, o colégio, o trabalho do nosso
pessoal... As firmas dão duas passagens, aí já começa o prejuízo. O salário dos
trabalhadores vai diminuir tendo que pagar mais duas passagens; sem contar o
ano letivo, pois cada falta já atrasa o estudo das nossas crianças. Muitas
crianças estão na creche; até que a gente consiga uma nova, com a promessa de
que vamos conseguir, e se nós não conseguirmos? Ir para essas Casas de Passagem
com banheiro comunitário... Nós temos lá, aproximadamente, entre mil e
trezentas e mil e quatrocentas pessoas! E a ordem do Juiz é: se não houver um
lugar, ponham-nos nas calçadas. É muito simples um Juiz assinar isso, mas ele
não entra na comunidade para ver a situação, nem manda um representante do
Judiciário para ver qual a situação dessas famílias, para ver do que elas
precisam, do que não precisam... Nós
estamos ocupando um lugar que nós sabemos que não é nosso e que um dia nós
teríamos que entregar, mas não nessa situação em que chegam, nos arrancam e nos
colocam onde bem entender! Nós, da Zona Sul, vamos para a Zona Norte. Muda
totalmente o ritmo de vida de todas essas famílias, das crianças, dos
trabalhadores. A comunidade vira pelo avesso. Aí, só nos pedem paciência, temos
que aceitar... A nossa comunidade não está de acordo. Eu, como presidente da
Associação, venho falar em seu nome: a comunidade não está de acordo!
Então, vimos pedir aos Srs. Vereadores, ao
Presidente desta Casa, o apoio dos senhores junto ao DEMHAB, que possamos ficar
mais um ano lá. Dizem que os apartamentos, a nossa obra definitiva, para onde
iremos morar, ficará pronta entre um ano a um ano e meio. Se aquilo não caiu
até agora, em trinta anos, por que vai cair agora? Eles não se preocuparam em
cuidar daquilo e, agora, é a quarta invasão, estão preocupados, e quem garante
que não vai ser ocupado de novo? Quem garante que o Governo e o Município não
vão ter mais gastos, de novo, com aquela ocupação, outras vezes, nos tirando de
lá, porque nas outras ocupações garantiram que iam cuidar e que ninguém mais
ocuparia aquela área, e esta é a quarta ocupação! Colocar um guarda, dois
guardas lá, não vai assegurar que alguém invada de novo.
E, se nos colocarem na calçada, no momento em que a
Brigada sair, nós entraremos de volta. Cada um sabe do seu canto, e cada
morador da minha comunidade sabe o que quer. Nós não vamos aceitar que nos
enfiem goela abaixo: se quer, é isso; se não quer, vai para a rua! Nós estamos
dispostos a ficar na calçada! Como eu já disse, no momento em que o Oficial de
Justiça e a Brigada Militar se afastarem, a comunidade vai ocupar, de novo,
esses prédios.
Muitos Vereadores já estiveram lá nos ajudando; eu
estou há três anos como presidente da Associação, lutando junto com o povo; os
Vereadores que estão aqui, que muito nos ajudaram - não sei se posso citar
nomes, Sr. Presidente, Vereadores, ou não -, vários nos ajudaram, continuam nos
ajudando, de mãos dadas conosco. Lutamos no Orçamento Participativo,
conseguimos 390 mil reais, gravados no caderno do OP, para compra de área. Como
a gente vai mudar de região, a gente entende que essa verba conseguida pelo
Orçamento Participativo deva ficar na região, já que nós ganhamos uma área ou
temos a promessa de uma área para nós, na Travessa Escobar, nº 61, no bairro
Camaquã, para reassentar, definitivamente, no prazo de 12 meses, ou em um ano e
meio, as nossas famílias, com os nossos filhos, para lá viver dignamente, e não
como estão nos colocando goela abaixo: ou engole ou afoga; e nós não estamos
dispostos a isso.
Então, queremos contar com o apoio desta Casa, Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, para que nos ajudem,
nesta hora em que nós estamos precisando, junto com o DEMHAB, para que a gente
consiga ficar mais um ano lá, até que a área decidida, que está sendo projetada
para nós, fique pronta. Nós não queremos mais área de ninguém, nós não queremos
mais tirar a área de ninguém, de comunidade nenhuma e de proprietário nenhum;
nós queremos o que pode ser nosso por direito, nós queremos pagar, nós não
queremos nada de graça. Nós sabíamos que, no momento em que ocupamos lá, aquilo
não seria nosso. E, desde o início, há quatro anos, praticamente antes de a
Associação ser formada, a gente já vinha aqui nesta Plenária, em reunião com os
Srs. Vereadores; a gente sabia que um dia teria de sair, mas com dignidade, e
não jogarmos novamente as nossas crianças... Muitos vieram do Interior, das
ruas com a esperança de ter uma vida melhor aqui, e aí está a vida que estão
querendo dar a essas pessoas que vieram do Interior, das ruas, que estão hoje
conosco lá, vão ser colocadas na rua novamente. O povo não tem voz ativa, o
povo tem que escutar e tem que fechar a boca, porque não pode falar. Se falar,
vai para rua! Se nós tivermos que ir para rua, nós vamos; na calçada, como eu
já disse, mas nós vamos entrar de volta. E, se nós tivermos que sair de lá,
saímos todos juntos, e, todos juntos, vamos para um lugar definitivo, que não
fique nenhum para trás; não permitiremos que saia a metade ou 80% da nossa
comunidade. Começamos essa luta juntos, queremos terminar juntos, e, se
possível, com o apoio do Sr. Presidente desta Casa e dos Vereadores e
Vereadoras, para que consigam dar um apoio a esta comunidade do Jardim Ipê; que
a gente consiga ficar mais um ano, ou até que esses apartamentos fiquem
prontos. A promessa é de estejam prontos em, no máximo, um ano e meio, gente, e
não vamos sacrificar chefes de famílias e as nossas crianças. Muito obrigado,
boa-tarde. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Convido o Sr. Ademar para que tome assento à Mesa.
O Ver. Paulinho Ruben Berta está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. PAULINHO
RUBEN BERTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, e todos os
que nos assistem. Venho a esta tribuna, hoje, porque sei da sensibilidade do
nosso Diretor do DEMHAB, Dr. Goulart. Também, porque sei que a comunidade do
Eixo da Baltazar, Jardim dos Coqueiros, mais especificamente, lutou durante
vários meses, durante o inverno, com chuva, com vento, frio, mas sempre lutou
com todas as armas que tinha, muitas vezes contra uma maioria de outra vila, de
outro bairro, na busca dos recursos do Orçamento Participativo, para garantir
moradia ou uma gleba de terra, para que os moradores que hoje estão em áreas de
risco, principalmente os do Jardim dos Coqueiros, pudessem morar com dignidade,
morar melhor.
Em época de cheia do arroio Passo das Pedras, como
é chamado, há casas que são levadas pela água; crianças padecem com isso, os
idosos padecem. Eu, inclusive, participei dessa luta.
Também tenho consciência de que os moradores que
hoje estão para serem realocados para a Av. Manoel Elias não podem ir para lá.
Eles estão sendo tirados do local em que habitam, trabalham, as crianças estão
no colégio, em creches, têm condução, para serem levados para um local onde
nada disso existe.
Então, apelo à sensibilidade do Diretor do DEMHAB,
solicito a interferência do DEMHAB, para que essas famílias sejam realocadas
para um outro local, Ver. Nilo, e não para a Av. Manoel Elias, que já tinha
dono.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Vereador, o seu tempo acabou, mas V. Exª pode usar
o seu tempo de Comunicação de Líder. (Assentimento do orador.)
O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. PAULINHO
RUBEN BERTA: Obrigado, Presidente. Quero dizer que não é que nós estejamos, de
alguma forma, colocando algum impedimento. Muito pelo contrário; somos
parceiros dos moradores que hoje habitam os prédios do IPE, na Rua Intendente
Azevedo. E não é pelo fato de existir uma reintegração de posse que tem de ir
lá e pegar uma área que já estava destina àqueles moradores, inclusive já
gravada no caderno do Orçamento Participativo. Os moradores do Jardim dos
Coqueiros já emprestaram solidariedade à construção daquele conjunto na Av.
Protásio Alves, e ficaram, mais uma vez, na espera.
Então, se for assim, vamos acabar com o Orçamento
Participativo, porque nós vamos começar a chamá-lo de enganoso. Não vamos mais
ter o Orçamento Participativo. Não vamos mais tirar as pessoas de dentro de
suas casas para ir lá votar, disputar, não conquistar e não receber.
Então, eu falo mais uma vez, quero deixar isso bem
frisado: a comunidade do Jardim dos Coqueiros, a comunidade do Eixo da Baltazar
com todas as suas lideranças, com todas as suas representações, em momento
algum irão admitir sequer que essa área, que é para onde serão transferidas as
pessoas que estão na área de risco, e que já deveriam ter sido transferidas
para lá; elas não vão abrir mão do direito de ter conquistado, e conquistaram,
no Orçamento Participativo, recursos para a gleba de terras e tudo mais. Elas
têm que ser transferidas para lá; e o Poder Municipal - e eu sei que o DEMHAB
tem essa sensibilidade -, tem que achar uma outra solução. Inclusive, o Presidente
desta Casa, Ver. Nelcir Tessaro, tem apresentado, reiteradas vezes, uma outra
solução que é viável, mais rápida, sem deslocar ninguém para um local em que
eles não tenham nenhum conhecimento praticamente daquela área.
Os moradores que moram hoje nos prédios do IPE, que
têm uma reintegração de posse, estão sujeitos a perderem suas moradias, porque
não têm outra coisa. Uma lei judicial a gente obedece, uma alienação judicial a
gente obedece, mas é responsabilidade nossa, desta Casa, é responsabilidade do
Poder Municipal, principalmente do DEMHAB recolocar essas famílias num lugar
digno, onde elas possam sobreviver com dignidade. (Palmas.)
Seu Ademar, quero dirigir-me ao senhor, um líder
comunitário assim como eu. Eu acompanho o seu trabalho há muitos anos, e o
senhor tem acompanhado o meu, pois também sou uma liderança comunitária, e isso
me orgulha muito. Quero dizer-lhe uma coisa: posso afirmar, embora não tenha
tido a permissão das lideranças do Eixo da Baltazar, que lutaremos juntos,
tentaremos de todas as maneiras conscientizar o nosso querido amigo Dr.
Goulart, que dirige o DEMHAB hoje. Ele é um homem sensível, entende o problema,
por isso está lá; foi uma conquista pelo trabalho dele, pelo mérito dele, mas
em hipótese alguma seremos parceiros para que haja qualquer espécie de
divergência entre a sua Associação, Ademar, lá nos prédios do IPE, na sua
comunidade, e as lideranças do Eixo da Baltazar. Muito pelo contrário, este
fato vai-nos unir, principalmente as lideranças comunitárias na defesa daqueles
que sempre tiveram o prejuízo total na sua convivência diária, que é daqui para
lá e de lá para cá. Jamais alguém nesta Cidade irá ocupar, irá invadir ou
estará em algum lugar em que não possa ter tranquilidade; quando invade, quando
ocupa é por necessidade.
Então, mais uma vez, eu quero deixar bem claro a
todos, às lideranças do Eixo Baltazar, aos moradores do Jardim Coqueiro, e,
peço permissão ao senhor, em nome do Jardim Ipê, quero dizer que estaremos
juntos nessa luta. Este Vereador se coloca à disposição, assim como outros
Vereadores, tenho certeza, principalmente o Ver. Nilo Santos, que já nos
acompanhou, para termos uma conversa com o Diretor do DEMHAB e acharmos uma
solução, que não seja essa, e que preserve o direito daqueles que foram ao
Orçamento Participativo e lá conquistaram o seu espaço. Estamos juntos, estamos
nessa luta, e esta é uma oportunidade de ressaltarmos, cada vez mais, a
importância das lideranças comunitárias nesta Cidade, que realmente merecem ser
respeitadas. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Registro a presença do Ver. Jorge Ricardo Xavier,
do PRB de Santa Maria. Bem-vindo, Vereador.
O Ver. João Pancinha está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO PANCINHA:
Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; meu caro amigo Ademar; em muitas
oportunidades estivemos visitando o local como titular do DEP, e, agora, na
Câmara de Vereadores, também com a CUTHAB. Entendemos justa a reivindicação da
comunidade que ali mora; entendemos que a relocação deve ser feita, se
possível, nas proximidades da área, porque os moradores já têm a sua base, a
sua sustentação na Região. Mas é fundamental que nós coloquemos o seguinte:
existe realmente o risco iminente de aqueles prédios terem problemas de
estrutura, e nós precisamos ter cuidado. Muitas vidas foram ceifadas
recentemente no Rio de Janeiro em função de problemas de habitação sem
condições ou em locais inapropriados. É fundamental, Ademar, que o DEMHAB,
juntamente com esta Casa - e a Bancada do PMDB é parceira nesse sentido -,
traga o IPE para esta situação, traga o Estado do Rio Grande do Sul, que é
responsável pelas obras daquele condomínio, e o deixou ficar nessa situação. É
fundamental que o IPE esteja junto na resolução deste problema, o Governo do Estado esteja junto, em parceria com o DEMHAB, e com a
Prefeitura de Porto Alegre. Então, consideramos justa a reivindicação; somos
parceiros nisso, mas temos que achar, em conjunto, uma solução que venha ao
encontro do que desejam os moradores do Residencial Jardim Ipê. Muito obrigado,
e contem com esta Bancada do PMDB.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, meu caro Presidente da Associação do
Jardim Ipê, moradores do Jardim Ipê, senhoras e senhores aqui presentes. Em
nome da Bancada do PSB, e em meu nome particular, eu também quero registrar a
importância que é, e que sempre foi, aqui na Câmara, a discussão inerente a um
tema dessa natureza, ou seja, quando envolve a vida de pessoas que construíram
o seu espaço num local determinado da Cidade e, a partir de um determinado
momento, por uma série de questões normalmente não pretendidas nem queridas,
são forçadas a deixar suas áreas e ir para outra região. Este é um tema que
deve e precisa merecer uma atenção toda especial dos Vereadores, e muito
especialmente do Poder Executivo do Município de Porto Alegre. Essas
transferências sempre envolvem sentimentos muito arraigados daqueles moradores
que vivem numa determinada região da Cidade que, por uma causa ou outra, são
forçadas a saírem de lá.
Por isso, nós, do
PSB, e sei a Câmara Municipal de Porto Alegre - já ouvi o Ver. Paulinho Ruben
Berta e o Ver. Pancinha -, estamos ao lado da causa, meu caro Presidente,
dizendo que estamos nos colocando à disposição para trocarmos ideias no sentido
de que se busque uma alternativa negociada e que seja boa para os moradores,
porque o Poder Público é feito, nasceu e decorre da ação de governar para o
cidadão e não para si mesmo. Então, em qualquer negociação, há que se buscar
uma alternativa que seja boa para o cidadão, para a cidadã residente naquele
lugar. Obrigado.
(Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª
Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr.
Presidente; pessoal do residencial Jardim Ipê, senhores e senhoras presentes;
Presidente Ademar, eu queria, em nome do PSOL, em meu nome e em nome do Ver.
Pedro Ruas, nos colocar à disposição da comunidade para essa luta importante e
necessária. Ontem, eu estava olhando nos jornais os dados sobre a quantidade de
pessoas em nossa Cidade que moram em áreas de risco. Num jornal foi publicado
que eram setecentas, e, em outro, 15 mil pessoas que moram em áreas irregulares
que, dependendo da chuva, das condições climáticas, correm risco de
desmoronamento, de deslizamento, aos moldes do que aconteceu no Morro do Bumba,
no Rio de Janeiro, uma tragédia onde mais de 200 pessoas perderam a vida, e os
governantes haviam sido avisados e inclusive recebido verbas que não foram
utilizadas para resolver o problema habitacional.
Em nossa Cidade,
cerca de 50 mil pessoas não têm onde morar. Portanto, é necessária a
agilização, por parte do Executivo Municipal, dos programas habitacionais. O
Programa Integrado Entrada da Cidade; a execução imediata do Programa Minha
Casa Minha Vida para aquelas famílias que recebem de zero a três
salários-mínimos; e a sua comunidade, como está numa área de risco, também não
pode ser transferida para o outro lado da Cidade! Como é que vai sair da Zona
Sul para a Zona Norte, onde não há equipamentos públicos em que as crianças já
estudem, escolas, toda a questão da própria interligação e redes sociais a
partir da comunidade?
Então, nós queremos
propor que esta Câmara envie, primeiro, ao Juiz um comunicado em relação à transferência das famílias, para que não haja reintegração de posse.
Coisa triste é ver o Poder, a polícia, enfim, entrar e tirar da casa pessoas
que demoraram uma vida para construir... (Som cortado automaticamente por
limitação de tempo.) Eu gostaria de pedir para que haja a transferência
temporária para um local no mínimo próximo às imediações do Residencial Jardim
Ipê, em comum acordo com a comunidade, pois esta tem de ser a protagonista da
sua própria transferência para uma área que não ofereça risco a essas pessoas
valorosas da nossa Cidade. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Nilo
Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, senhores e senhoras
que nos acompanham nesta tarde, eu venho a esta tribuna apenas para fazer
alguns esclarecimentos. Ver. Paulinho Ruben Berta, na realidade, o que está
acontecendo com essa comunidade, Ademar, só para ficar bem claro, porque há uma
confusão na cabeça de algumas pessoas, pois parece que é o DEMHAB que está
retirando os senhores de lá, mas não é o DEMHAB - isso precisa ficar bem claro.
Na realidade, Ver. João Dib, existe um laudo que demonstra que os prédios irão
desabar. Essas famílias terão de sair de lá de alguma forma. O DEMHAB, na
realidade, está se antecipando, porque aqueles prédios lá são do Estado, são do
IPE, não têm nada a ver com a Prefeitura! Antes, Sr. Ademar, que essas famílias
parem na rua, o DEMHAB está entrando, então, nessa questão, para poder criar uma
alternativa; criar, então, uma válvula de escape, Ver. Luiz
Braz. Só para ficar bem claro, a Prefeitura, o DEMHAB, Ver. Paulinho Ruben
Berta, neste momento, está se antecipando - se antecipando!
Então, senhoras e
senhores, o DEMHAB, neste momento, é o melhor parceiro que a comunidade tem; é
o melhor parceiro. Este Governo que está aí está sendo o melhor parceiro neste
momento, porque está se antecipando; antes que as pessoas fiquem na rua, o
DEMHAB está oferecendo uma alternativa.
Srs. Vereadores, qual
é a proposta do DEMHAB - que é parceiro? Qual é a proposta do DEMHAB? A
proposta do DEMHAB é a seguinte: ninguém vai para a rua. O DEMHAB, então,
constrói as casas de emergência, num determinado local...
(Manifestações nas
galerias.)
O SR. NILO SANTOS: Só um minutinho, por
favor, estou tentando ser bem claro. Sr. Presidente...
(Manifestações nas
galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Está garantido
o seu tempo, peço silêncio, por gentileza. Ver. Nilo Santos, V. Exª pode
prosseguir.
O SR. NILO SANTOS: Sr. Ademar, o
senhor, como Presidente da comunidade, diga se não foi isso que o DEMHAB fez?
Não apresentou...
(Manifestação fora do
microfone. Inaudível.)
O SR. NILO SANTOS: Não; só me faça
sinal de “sim” ou “não”. Não foi... Só um minutinho, deixa eu concluir, por
favor. Não foi uma alternativa que o DEMHAB apresentou? Antes que fiquem na
rua, o DEMHAB apresentou a alternativa de irem para as casas de emergência num
determinado local. Não foi isso?
(Manifestação fora do
microfone. Inaudível.)
O SR. NILO SANTOS: Foi isso, não é? Se
vão aceitar ou não, é outra coisa. Eu estou apenas explanando o que foi
apresentado pelo DEMHAB. Não foi isso, Sr. Ademar, que foi apresentado pelo
DEMHAB? Sr. Ademar, não foi isso o apresentado pelo DEMHAB, essa alternativa:
antes que parem na rua, vão para um determinado local, nas casas de emergência.
Foi isso? É isso?
(Manifestação fora do
microfone. Inaudível.)
O SR. NILO SANTOS: É só isso que eu
estou dizendo. Eu não estou dizendo que é o melhor ou o pior lugar. Para quem
não está bem informado, é isso que está acontecendo, o DEMHAB...
(Manifestações nas
galerias.)
O SR. NILO SANTOS: Senhoras e senhores,
o DEMHAB está oferecendo, Ver. João Dib, a possibilidade de essa comunidade ir
para um local atrás da Fapa, nas casas de emergência, inclusive cada casa de
emergência com banheiro construído. Se é bom...
(Manifestações nas
galerias.)
O SR. NILO SANTOS: Eu quero esclarecer:
a história do banheiro coletivo, senhoras e senhores... Ver. Paulinho Ruben Berta,
conversando com o Secretário, agora há pouco, ele disse que está elaborando um
projeto para construir um banheiro para cada casa, é o que está sendo
construído. Essa foi a informação vinda do DEMHAB. Outro movimento... Sr.
Presidente, está muito difícil concluir.
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Seu tempo está garantido. Por gentileza, peço
silêncio para o Vereador poder concluir. (Pausa.) Vereador, para concluir.
O SR. NILO
SANTOS: Então, Sr. Presidente, a proposta qual é? Essas famílias vão para esse
local, enquanto o Estado repassa uma área para a Caixa, na Zona Sul. E a Caixa,
então, junto com o DEMHAB, numa parceria, os enquadra no programa Minha Casa,
Minha Vida. Eles serão cadastrados e retornam para a Zona Sul. É melhor do que
os prédios caírem na cabeça das pessoas.
(Manifestações nas galerias.)
O SR. NILO
SANTOS: Depois que acontecer uma tragédia, Ver. Paulinho Ruben Berta, não
adianta querer levar para casa. Do jeito que está lá, não dá para continuarem
naqueles prédios, senhoras e senhores. O que demonstra isso é um laudo técnico.
Nós não queremos uma desgraça na Cidade, senhoras e senhores, o DEMHAB... (Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, público que nos assiste, estive conversando com o pessoal da
Coqueiro - eles me ligaram -, e o pessoal do Alto da Lagoa também está
preocupado. Pelo que eu sei, Vereador, se não me falha a memória, quando V. Exª
ainda era Diretor do DEMHAB, essa área onde estão querendo colocar essas
pessoas do Jardim Ipê é uma área que foi destinada para o pessoal da Coqueiro,
que foi comprada quando V. Exª ainda estava no DEMHAB. Então, ...
(Manifestações nas galerias.)
O SR. MAURO
PINHEIRO: Já é uma área destinada; nós não podemos despir um santo para vestir
outro, temos que ter esse cuidado!
O que nós queremos propor aqui, Ver. Tessaro, nosso
Presidente, é que seja criada uma comissão dos Vereadores e moradores para que
possamos sentar com o DEMHAB e buscarmos uma solução democrática, com a
participação dos moradores da Região, tanto dos moradores do Jardim Ipê quanto
da Vila Coqueiros e do Alto da Lagoa, que também estão sendo prejudicados,
porque é uma área que eles utilizam hoje como lazer, mas sabemos que é da Vila
Coqueiros. Vamos montar uma comissão dos moradores e Vereadores desta Casa, e,
junto com o DEMHAB, sentar e buscar uma solução democrática para ambas as
comunidades.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Nilo Santos está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
O SR. NILO
SANTOS: Sr. Presidente, apenas para deixar claro que o encaminhamento da nossa
Bancada é, juntamente com o Paulo Marques, Ver. Paulinho Ruben Berta, marcar
uma ida, Sr. Presidente, até o DEMHAB para sentarmos com o Diretor, Dr.
Goulart, e com o representante do IPE, frente a frente, para ver, então, o que
está acontecendo.
(Aparte antirregimental do Ver. Mauro Pinheiro.)
O SR. NILO
SANTOS: Ah, sim! O pessoal... A área já pertence a eles, no caso, não é?
Então, uma ida até o DEMHAB. A gente agenda; está
aqui o Chefe de Gabinete do DEMHAB, que pode agendar para nós, e sentaremos,
frente a frente, para tentar resolver o problema. Obrigado, senhoras e
senhores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Luiz Braz está com a palavra, nos termos do
art. 206 do Regimento.
O SR. LUIZ
BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; cumprimento o Ademar, que é o
Presidente da Associação; cumprimento todos os
senhores e senhoras, os Vereadores e as Vereadoras, quero dizer que esta não é
a hora de se criar um grupo de mocinhos e um grupo de bandidos; esta é a hora
de união, porque, afinal de contas, o que interessa para todos nós, Vereadores,
e para todos os senhores e senhoras é resolver a situação. Se não for resolvida
a situação, não adianta ficarem se xingando um ao outro porque não vamos chegar
a lugar nenhum.
Eu acho que existe
uma boa vontade - e eu estou notando isso tanto por parte das pessoas que podem
resolver, que é o caso do DEMHAB, como por parte dos Parlamentares, por parte
da oposição -; acho que nós podemos fazer uma comissão formada por Vereadores,
poucos Vereadores, porque se for formada de muitos Vereadores acaba
atrapalhando, tem que ser uma comissão de no máximo três Vereadores, e pessoas
representativas da comunidade, para que nós possamos nos unir ao DEMHAB e
resolver de vez essa questão, sem ofender um ao outro, um achando que o outro é
melhor ou maior, ou está contra.
Eu acho que é a hora
de todo o mundo empurrar para o mesmo lado, todo o mundo a favor. Eu acho que o
direito de morar é um direito sagrado, nós temos que defender esse direito de
todas as formas, e as pessoas têm, como os senhores e as senhoras estão
fazendo, o direito de fazer com que essa moradia seja a melhor possível e
esteja no melhor local, com fácil acesso às escolas, ao trabalho, onde as
pessoas possam continuar a sua vida normal. Então, Ver. Tessaro, eu pediria que
V. Exª indicasse uma comissão de três Vereadores que representassem a Casa para
se reunirem com os moradores e com o DEMHAB, para resolvermos essa questão sem
litígios maiores. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Eu quero
agradecer o Sr. Ademar Moralles Pinheiro pela presença, presidente da
Associação dos Moradores do Residencial Jardim Ipê, e também esclarecer aos
Srs. Vereadores e às Sras Vereadoras
aqui presentes e à comunidade que a Mesa desta Casa já teve duas reuniões com a
comunidade. Esta Presidência esteve em reunião com o Estado e com a advogada
dos cooperados do IPE. O IPE chegou a um acordo e ofereceu uma área que fica na
Rua Coronel Massot. Nesse acordo, a comunidade concordou com a
transferência para aquela área. Quero dizer, também, que esta Presidência
jamais concordará com a transferência dessas famílias para uma área que já foi
destinada, há três anos, para o Jardim dos Coqueiros, na Av. Manoel Elias.
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Não podemos com isso concordar. Esta Presidência
acha que essa comunidade tem definida uma área, e a Caixa Econômica Federal e
também o Estado já garantiram 160 apartamentos na Travessa Escobar para esses
moradores.
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): É importante que isso seja preservado.
Queremos agradecer ao Sr. Ademar pela presença.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período é
destinado à Conferência Internacional “Comunidade Aberta, Patrimônio
Partilhado”, que será proferida pelo Sr. Hugues de Varine.
Convidamos para compor a Mesa: o Sr. Carlos
Paganelli e a Drª Ana Marchezan. Sejam bem-vindos a esta Casa. Também queremos
cumprimentar a professora Marlise Giovanaz e o nosso palestrante de hoje, Sr.
Hugues de Varine.
A Srª Marlise Giovanaz está com a palavra para
fazer a apresentação do palestrante.
A SRA. MARLISE
MARIA GIOVANAZ: Boa-tarde a todos, boa-tarde ao Presidente da
Câmara de Vereadores, aos Srs. Vereadores e as Sras Vereadoras.
Muito obrigado por este espaço. Apresento a vocês o professor Hugues de Varine,
que é especialista no trabalho de museus comunitários, no estudo de
territórios. Ele vai falar para nós também sobre turismo. Ele veio em uma
parceria da Associação Brasileira de Ecomuseus e Museus Comunitários com o
curso de Museologia da UFRGS e o Memorial da Câmara de Vereadores de Porto
Alegre. Então, com vocês, o Professor Hugues de Varine. (Palmas.)
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Silêncio, por gentileza. O assunto de vocês está
sendo tratado em uma reunião no Salão Nobre, para depois ser encaminhado
através de uma comissão. Gostaríamos de poder ouvir atentamente o nosso
palestrante.
O SR. HUGUES
DE VARINE: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras desta
Câmara, muito obrigado pelo convite e pelo acolhimento. Quando vim a Porto
Alegre no passado, tive uma lição de democracia. Acho que hoje houve uma outra
lição de democracia.
Primeiro, peço desculpas pelo meu português que é
um pouco luso-francês, uma mistura, e espero que vocês compreendam um pouco da
minha palestra. Antes de começar, tenho que agradecer não só à Câmara de
Vereadores de Porto Alegre, mas também aos organismos que me convidaram para
esta visita a Porto Alegre: a Associação Brasileira de Ecomuseus e Museus
Comunitários, cuja Vice-Presidenta está aqui, a Patrícia Berg, e a Escola de
Museologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que são, em Porto
Alegre, os dois polos de inovação e de ensino museológico.
O tema desta palestra é um pouco difícil, porque o
tema do patrimônio é tradicionalmente ligado ao patrimônio tombado; na
imaginação ou na experiência do mundo, o elemento do patrimônio é um monumento,
um sítio natural, cultural, um sítio arqueológico. E em 1964 a UNESCO, em
Paris, na Assembleia Geral, decidiu fazer uma ideia do conceito do turismo
cultural para ajudar na preservação e conservação do patrimônio do mundo, o
patrimônio identificado com os elementos mais famosos, mais conhecidos, mais
importantes do patrimônio das regiões, das nações e do mundo. De fato, há um
outro patrimônio, que é o patrimônio das comunidades, o patrimônio cotidiano,
que talvez não tenha a mesma importância para a UNESCO, mas que tem muito mais
importância para as comunidades. Então, a ideia era tentar fazer uma
aproximação entre a noção de patrimônio, a noção do território e os usos, as
utilizações desse patrimônio, porque podemos ver qual é a situação de um
patrimônio num território em face da sua comunidade, da comunidade do
território e, também, dos visitantes do patrimônio.
Bom, primeiro, temos que definir o território. Já
ouvimos debates sobre problemas de território. Território é o quadro da vida da
gente e não só o Território Nacional, o território do Estado, como o Rio Grande
do Sul, ou de uma grande cidade, mas todos nós temos o nosso território. O meu
território é uma pequena aldeia de 100 habitantes, localizado num distrito mais
amplo, de três mil habitantes, na França. Temos um território, e este
território é um quadro, um quadro da nossa vida, um quadro que, mesmo se não o
conhecemos bem, temos que saber, ter consciência da importância desse
território para nós, para os nossos filhos e seus descendentes. É o quadro não
só da nossa vida, mas também do desenvolvimento, quer dizer, do futuro; não só
do desenvolvimento econômico, mas do desenvolvimento cultural, social e, claro,
também econômico; é o quadro indispensável da educação dos nossos filhos; é o
quadro da transmissão da nossa cultura viva, que não é necessariamente a mesma
coisa que a cultura alta dos museus e das grandes instituições centrais; e
claro que é o quadro da nossa vida, das nossas relações culturais, humanas, familiares,
etc. Então, há muitas formas de território: o território limitado, o território
da casa, da família, o território da nossa rua, de nossa aldeia rural, o
território do bairro, etc., e esse território tem uma vida, uma dinâmica
própria.
O desenvolvimento do território, cultural, social,
econômico, educativo também, tem três categorias de atores, três pilares, e
três pilares que interagem entre eles. É claro que temos o Governo local, o
Poder, e as instituições do Poder. Não só a Câmara, não só a Prefeitura, mas
também escolas, hospitais, todas as instituições públicas do serviço público,
como também os museus e as bibliotecas são polos do serviço público.
Temos a comunidade como segundo pilar. A
comunidade, que é a sociedade civil, todos os grupos e toda a comunidade, como
um coletivo de indivíduos, de ideias, de iniciativas, de conhecimentos, de
saberes, de experiências, são a contrapartida para a legitimidade equivalente à
legitimidade política democrática do serviço público.
E temos também o terceiro pilar, que são os atores
econômicos da agricultura, os serviços, a indústria, etc. Todos são atores que
têm que interagir, que têm que cooperar. Quais são os recursos, qual é o
capital que vai ser utilizado pelo desenvolvimento? Acho que todo o mundo, todos
os países, cada território tem dois recursos maiores: a gente, o capital
humano, dos bebês até os idosos, todos os membros da comunidade, um recurso
humano essencial tanto ao presente quanto para o futuro; e o patrimônio global,
que é o capital comum da comunidade, do território e de todos seus membros.
É importante ter a consciência clara de que o
desenvolvimento será o resultado da interação entre a população e os recursos
com a ação catalisadora dos três pilares que mencionei - Poder Público, comunidade
e os atores econômicos.
Vamos falar da comunidade. Os serviços públicos
existem, têm uma coerência, têm uma capacidade de ação. Os atores econômicos
têm sua lógica econômica, mas a comunidade é uma coisa que existe, mas que tem
menos coerência e tem que se fortalecer para ser capaz de agir e interagir com
os outros pilares. Então, temos que reforçar, fortalecer esta comunidade.
A comunidade com os seus membros é uma alternância
entre o trabalho coletivo e a ação de cada indivíduo, de cada membro da comunidade.
A comunidade tem uma consciência forte de si própria, tem que ser mobilizada, e
mobilizada sobre projetos, não no abstrato. Vocês podem pensar num projeto,
noutro projeto, num problema, mas a mobilização da comunidade, mesmo em nível
mais local, é uma coisa necessária. E não é só uma necessidade para defender a
comunidade, é para o progresso e para o futuro da comunidade, para construir um
futuro para a comunidade, e faz-se necessária a capacitação dos membros da
comunidade. A capacidade de intervir, de participar - participação é uma
palavra comum em Porto Alegre -, das decisões, das ações cotidianas, nas
avaliações do trabalho, nas iniciativas tomadas por outros pilares do
desenvolvimento.
Tende ser uma comunidade com consciência de sua
responsabilidade, responsabilidade sobre o seu futuro, sobre a exploração do
patrimônio; uma comunidade capaz de cooperar entre seus membros, mas também com
os outros atores do desenvolvimento.
E, finalmente, uma comunidade aberta! Essa questão
de abertura é uma coisa importante, é uma tentação. As comunidades,
particularmente as mais pobres, as mais necessitadas, as quais conhecemos muito
bem na Europa e, particularmente na França, com os problemas dos bairros
periféricos das grandes cidades e dos bairros pobres dentro da cidade. Há uma
tendência a se fechar sobre si próprio, esquecer que há um mundo exterior, e
não aceitar um diálogo com o exterior, com outras comunidades vizinhas, com
comunidades maiores da região, etc. Esse problema da abertura é uma chave ao desenvolvimento.
O desenvolvimento tende ser endógeno, tende ser criado por si próprio, com os
seus recursos, com o patrimônio, tem também que utilizar investimentos humanos,
financeiros, intelectuais vindo do exterior.
Então, é mais uma alternância entre o endógeno -
desculpem-me pela palavra um pouco intelectual - e o exógeno, que é o fator
vindo do exterior. Essa abertura é realmente uma condição de um desenvolvimento
realmente equilibrado. Esse patrimônio é um patrimônio complicado, complexo.
Não falamos de monumentos tombados; falamos do patrimônio das pessoas, das
comunidades. Esse patrimônio organiza-se em patrimônio material, como um
edifício, uma igreja, uma câmara municipal, uma casa, um monumento no centro da
cidade; e em patrimônio imaterial, que são todas as coisas imateriais que se
ligam ao patrimônio material. O exemplo de igreja é muito claro: uma igreja é
um monumento, é um edifício importante como um monumento erigido por homens,
por arquitetos, etc. A igreja não existe se não há uma religião, práticas
religiosas que utilizam a igreja; a igreja não é só um edifício a visitar, não
é só para turistas, é algo para a comunidade. Então, todo o elemento material
de um patrimônio tem um elemento imaterial, e vice-versa; muitas coisas
imateriais que precisam de uma aplicação material.
Esse patrimônio inclui o patrimônio natural e o
cultural - porque o patrimônio natural em vários países, talvez mais na Europa
que na América, é o que foi modelado pelo homem. Então, não há uma distância
entre o patrimônio natural e o patrimônio cultural. Trata-se de um patrimônio
vivo, um patrimônio evolutivo, que muda; não é um patrimônio morto,
esterilizado, como, por exemplo, as coleções dos museus, ou alguns monumentos
tombados, que não tem outro uso que não a visita de turistas, de visitantes.
São elementos do patrimônio nacional ou internacional, que são esterilizados,
são mortos. É uma necessidade, mas são elementos preciosos, são elementos muito
importantes que têm que ser preservados. Essa é uma pequena parte do
patrimônio, talvez um ou dois por cento do patrimônio da humanidade. O resto do
patrimônio é totalmente vivo, um patrimônio que faz parte da vida cotidiana.
Objetos patrimoniais podem ser quebrados, desaparecer, ser vendidos, utilizados
para outros usos, transformados.
O problema de nossa responsabilidade - esterilizar
todo o patrimônio seria impossível - é ser consciente do que é o nosso
patrimônio, de ser capaz de tomar decisões sobre ele, mesmo que a decisão seja
para fazer mudanças dramáticas, ou esterilizar de novo. É necessário, às vezes,
tombar novos elementos do patrimônio e ter uma decisão do Município, do Estado
ou uma decisão nacional. Mas é um patrimônio vivo, e como tal é frágil, que
depende da nossa ação cotidiana, da nossa vida.
É muito fácil destruir uma paisagem agrícola, é
muito fácil destruir uma paisagem urbana por decisões, talvez, muito simples,
sem relação ao patrimônio de fato. Mas aí vai ter uma consequência sobre o
patrimônio.
Nosso patrimônio tem que evoluir, mas não é
renovável, é um dos elementos da sustentabilidade da nossa sociedade. Não é necessariamente um elemento natural,
ecológico, quando não é um elemento da ecologia humana, da ecologia da nossa
sociedade, mas é um elemento da sustentabilidade da nossa sociedade. É um patrimônio
que não fala, que depende de nossa responsabilidade, de nossa ação e da
interpretação que vamos dar ao nosso patrimônio, porque é nosso; a nossa
competência é conhecer o nosso patrimônio, sabermos o que é, sabermos o sentido
de cada elemento do patrimônio.
O problema é que a
comunidade não é a única categoria de pessoas que vai utilizar o patrimônio. Em
vários países, em várias sociedades há uma parte da comunidade chamada de
autóctones, que são os primeiros habitantes do território. Trabalhei no Canadá
sobre grupos étnicos, chamados autóctones. Eles têm o direito de propriedade
sobre o território que foi dos seus antepassados, e que agora frequentemente
ficam alienados à sociedade dominante. Temos moradores, membros da comunidade
de hoje, moradores como todos hoje são moradores de um território, ou de uma
comunidade, são membros de uma comunidade. Há moradores históricos, há
moradores que são a segunda, terceira, quinta, décima geração no território, e
também novos moradores, atualmente é o patrimônio de moradores tradicionais,
dos antigos, mas também tende a ser o patrimônio dos novos moradores; eles
tendem a se enraizar no território, a conhecer, a assimilar o patrimônio do
território onde vivem, tem também que enriquecer o patrimônio deste
território com o patrimônio das suas origens. É uma coisa muito difícil, porque
não é fácil aos moradores tradicionais aceitar novos elementos de patrimônios
vindos de fora, talvez estrangeiros.
Na Europa temos o problema de imigração, que vocês
têm também, um problema com a questão de imigração. Na Europa, há uma outra
maneira de olhar a imigração. Frequentemente, as comunidades francesas, as
comunidades alemães, as comunidades italianas não aceitam as comunidades de
origem estrangeira, não aceitam seu patrimônio. Eles querem, é óbvio, nas
políticas, por exemplo, alguns Partidos políticos da Itália, agora rejeitam
todos os novos elementos que vêm de fora. É uma reação quase automática, quase
natural, as velhas populações europeias são habituadas a imigrações europeias
do passado e não querem aceitar, como cidadãos normais, imigrações de outras
culturas, de outras religiões; isso é um problema! É um exemplo desta questão
do patrimônio como fator de integração de populações diferentes, com
patrimônios diferentes, e também com relação aos visitantes que vêm de fora,
que vêm para visitar, para gostar, praticamente do patrimônio da gastronomia,
do patrimônio do vinho, do patrimônio dos monumentos, patrimônio talvez do bom
tempo, do sol, da praia, etc. Esses visitantes, na minha opinião, pertencem a
duas categorias: os chamados visitantes inteligentes, turistas inteligentes,
que querem aprender, que vêm para aprender; e os turistas consumidores, que vêm
porque compraram uma viagem coletiva, um avião charter, para visitar o Carnaval do Rio, por gostar das praias, ou
para visitar um Patrimônio Mundial, como a cidade de Ouro Preto.
Na França, temos 80 milhões de turistas
estrangeiros por ano, sem contar os turistas franceses dentro da França. A
maioria são consumidores. Os consumidores não respeitam, habitualmente, o
patrimônio, a qualidade de vida, as tradições, as maneiras de viver das
comunidades locais. Esses consumidores utilizam todo o patrimônio, todo o
território, sem respeitar as comunidades. É importante, porque é um fator que
nós, frequentemente, chamamos de poluição turística. A poluição turística é uma
coisa catastrófica; temos monumentos tombados muito famosos que sofrem danos de
vandalismo, de poluição, de lixo. As comunidades têm que ser capazes de
resistir cultural e materialmente a esse tipo de turismo. Mas há o turismo
inteligente, o turismo responsável, o turismo sustentável que tem que ser
acolhido por uma comunidade aberta, e é a razão do tema desta palestra. É muito
importante considerar que a comunidade tem interesse em partilhar o seu
patrimônio com visitantes que vão entrar num diálogo, num intercâmbio, numa
troca de ideias, experiências com a comunidade local. E a comunidade local vai
prestar serviços, vai oferecer suas competências sobre o seu patrimônio;
serviços de acolhimento, serviços de alojamentos, etc., como um sistema de
cooperação entre grupos ou indivíduos vindos do exterior com uma vontade, um
desejo de compreender melhor a região, o território, a comunidade que visitam,
e é a própria comunidade que vai aprender mais.
Na minha aldeia, na França, temos, por exemplo, uma
percentagem importante: mais de 10% da população são residentes de casas de
férias, são estrangeiros, temos famílias inglesas, americanas, alemãs, suíças,
que vivem algumas semanas por ano na nossa comunidade. Esses estrangeiros
respeitam a comunidade, e há de se estabelecer, de um ano para o outro, uma
relação realmente de cooperação, de compreensão mútua entre a população local,
rural e essa população estrangeira que, urbana, vem de cidades de outras partes
da Europa, e com outras experiências, e que oferecem as suas competências e
outras maneiras de olhar o mundo.
O problema, se considerarmos a comunidade do
território, os visitantes do exterior e os novos moradores, há uma necessidade,
que vou chamar de mediação. A mediação é feita por guias, servem para mostrar o
patrimônio, para criar as condições de um diálogo equilibrado entre os
visitantes do exterior e a população local. A mediação cultural, mediação
patrimonial é, talvez, uma nova profissão. Acho que seria importante todos os
territórios fazerem uma reflexão local sobre os melhores mediadores, pessoas
que são capazes de comunicar e de respeitar o visitante. É um problema de ser
catalisador/ facilitador da relação entre o território e a comunidade, de uma
parte, e os visitantes de outra parte. É um problema de línguas.
Vamos ter na cidade italiana de Torino, no mês de
maio, um encontro profissional sobre o problema das línguas, e não só do
Inglês, ou do Alemão, ou do Português, as expressões adaptadas à cultura local
que são necessárias para os turistas compreenderem melhor a população e para
não criar problemas de mediação, para resolver conflitos, porque há
consumidores, e temos de tomar conta dos problemas dos consumidores.
Turistas inteligentes não são inimigos, são
convidados e têm de ser considerados e tratados como convidados pela população.
Há um tipo de turismo que se desenvolve, nos últimos anos, desde as novas
ideias, as novas práticas de desenvolvimento sustentável, etc. e tal; é o
turismo da Internet, turismo de grupos, de grandes agências de turismo que são
mais um turismo consumidor. O turismo inteligente é o alvo de iniciativas
locais - falta-me uma palavra brasileira, que eu aprendi no ano passado, no Norte
do Brasil e em Minas Gerais -, que é o turismo de base comunitária.
Infelizmente, frequentemente o turismo é um investimento importante, um
investimento capitalista, um investimento do investidor especializado em
turismo que quer hoje alojamentos, hotéis, etc., quer recreação em
restaurantes, e para os sistemas de transporte, etc.
Há, também, mais e mais, um turismo chamado de base
comunitária, que vem da iniciativa local.
Lembro de um caso, no Estado do Pará, onde um grupo
de jovens de uma comunidade rural, na zona do mangue, criou uma empresa, uma
cooperativa para atrair esse turismo inteligente - para estudantes do Brasil e
de outros países -, para partilhar a cultura local, a natureza local e criar
relações entre os moradores, entre a população da zona e visitantes do
Exterior, para uma melhor compreensão, uma melhor consciência da cultura e da
natureza local.
Acho que com este tipo de turismo e de iniciativas
locais para acolher esse turismo são novas tendências, novas aberturas para um
novo turismo e para novos recursos para o desenvolvimento das comunidades e dos
territórios.
E, finalmente, já falei do turismo comunitário,
temos, também, instituições; temos museus com vários nomes. Temos grandes
museus que, raramente, mas existem, onde têm uma relação com o território.
Grandes museus de arte, de nível internacional, têm coleções generalistas,
coleções sem relação ao território e à comunidade. E, vejamos, os museus
menores, museus, talvez, de iniciativa local, quer a iniciativa do Município,
quer a iniciativa de membros de grupos, da comunidade, que vão valorizar,
inventariar e utilizar o patrimônio da comunidade, o patrimônio do território
como atores institucionais, museus tradicionais do desenvolvimento do
território, e, para os turistas, visitantes do território, é um fator
importante. Por exemplo: há uma categoria de visitantes que são, por exemplo,
os investidores econômicos; é a criação de novas empresas num território, numa
zona industrial, numa zona artesanal, etc. É importante para os investidores
saberem que o território onde vão investir é um território onde há uma vida,
uma vida cultural e com um patrimônio acolhedor, um patrimônio que vai
facilitar a instalação dos trabalhadores nos quadros da empresa.
Então, esses museus têm realmente um papel
importante se tiverem uma representatividade da comunidade e do território; são
as expressões culturais dessa comunidade. Há também o ordenamento do
território, o fato de criar um território, por exemplo, com itinerário de
trilhas para os turistas visitarem o território sozinhos ou guiados.
Finalmente, a criação - muito importante, os italianos são muito criadores
nesse tipo de criação - de redes de cooperação com os atores do território, com
parceiros fora do território, redes de cooperação para criar as condições de um
desenvolvimento e de uma coexistência entre a comunidade e os visitantes. Isso
é resultado, fruto de uma reflexão em curso. Não posso dizer que todos os
problemas estão resolvidos, mas acho que é uma maneira de olhar o problema do
turismo do ponto de vista do desenvolvimento territorial. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Muito obrigado ao palestrante, Sr. Hugues de
Varine, consultor internacional, especialista em patrimônio e desenvolvimento
local.
A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Boa-tarde a todos, é uma honra tê-lo conosco, Sr. Hugues. Sr.
Presidente, todas as autoridades aqui dessa área tão interessante - e
controversa -; cumprimento os alunos e professores das universidades; eu
queria, em primeiro lugar, de alguma maneira, Presidente Tesssaro, pedir
desculpas, porque este é um Plenário da efervescência política e, muitas vezes,
parece que vai ser uma tarde calma e explode um problema. Nós estamos aqui,
tentando acompanhar esta importante palestra, mas estamos acompanhando mil
problemas paralelos no momento: o problema dos camelôs, que era algo que
estávamos encaminhando aqui, o problema da Saúde da Família, e assim vai.
Eu queria recordar e contextualizar um pouco a
minha afirmação aqui, de um debate que fizemos há quase dois anos e pouco na
Revisão do Plano Diretor da cidade de Porto Alegre. E quando o senhor nos dizia
que o patrimônio se modifica, tem interferência e, às vezes, não tem permanência,
que o que cumpre é que nós precisamos tomar consciência do que é patrimônio e
tomar decisões sobre ele a partir dessa consciência de uma forma coletiva, com
certeza, porque todos, inclusive os visitantes, têm direito a esse patrimônio,
que dirá o cidadão que mora no local ou que mora num território, mas que, de
alguma maneira participa e frui desse patrimônio.
Um grande debate que nós tivemos aqui foi sobre as
Áreas de Interesse Cultural na cidade de Porto Alegre. E nós tivemos uma
mudança nas Áreas de Interesse Cultural, que ainda não foi concretizada a
pleno, porque o novo Plano Diretor não está homologado, mas é uma mudança que não trouxe nenhuma fundamentação de
participação, pelo menos de apropriação dos moradores da cidade de Porto
Alegre, e de decisão sobre essa mudança. As Áreas de Interesse Cultural, para
as quais havia um estudo superimportante, que deve ser, na verdade, com
certeza, objeto de estudo das nossas universidades, porque era um estudo com
critérios, delimitação de área, com identificação de bens, com critérios para
delimitação das áreas, e, nessa mudança que aconteceu no ano passado, um
critério para a preservação da área, que era o critério da ambiência,
transformou-se no critério para a delimitação. Então, ele virou um espaço. A
Área de Ambiência virou um espaço para justificar a redução de Área de
Interesse Cultural em torno de um bem cultural.
E o que mais nos
preocupa é que nem os moradores, nem a Cidade - que tem direito à paisagem, que
tem direito à sustentabilidade, à harmonia, aos espaços abertos, à fruição -
participou e sequer tem noção do brutal recorte que foi realizado nas Áreas de
Interesse Cultural. Nós só vamos ver o impacto, de fato - não é, Drª Ana? -,
daqui a alguns anos.
Mas nós, na vida,
sabemos que a Prefeitura está aprovando projetos já a partir - e antes mesmo da
aprovação do Plano Diretor, e argumentando com isso no Ministério Público - do
estudo desse Anexo 3; para nós, é o famoso Anexo 3.
A questão que eu
trago para o Professor aprofundar é sobre a participação popular e da base
jurídica que sustenta as áreas; é esse o diálogo. A importância da legislação,
da fundamentação jurídica para a proteção do patrimônio, mas a garantia de os
cidadãos, de fato, poderem definir, tomar consciência e tomar decisões sobre o
seu patrimônio, pois penso que esses são dois conceitos fundamentais que o senhor traz para nós. Muito
obrigada pela sua presença, e parabéns! Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Fernanda
Melchionna está com a palavra em Comunicações.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr.
Presidente, eu queria cumprimentar o nosso querido Hugues de Varine, muito bem
recomendado, nós esperávamos ansiosamente pela palestra comentada pelo Jorge
Barcellos, do Memorial, que já cumprimento; cumprimento a Faculdade de
Biblioteconomia e Comunicação, através do curso de Museologia; a Associação de
Ecomuseus, também promotora dessa atividade; queria cumprimentar os colegas,
também, dos cursos que vieram acompanhar a importante palestra do Professor.
Eu acho que duas
considerações são importantes, Professor. Primeiro, que o pessoal esperou uma
hora para poder ouvir e prestigiar a sua palestra, justamente por uma
efervescência de uma comunidade que tem a ver, inclusive, com o tema do nosso
debate, uma questão bastante complicada, que são as habitações em áreas de
risco. Então, quero pedir desculpas também ao pessoal que ficou por uma hora
aguardando para poder prestigiar a palestra, mas foi justamente por essa
questão de não poder prever determinadas demandas populares que aparecem, mas
felizmente encontram resguardo político, também aqui, para serem ouvidos e para
encaminharem as suas demandas.
Em segundo lugar, o
Requerimento que eu fiz foi no sentido de abrir o microfone para que o pessoal
possa intervir e fazer perguntas para o Professor, aproveitando este espaço,
porque há um protocolo aqui na Câmara, no sentido de que, em princípio, só
falariam os Vereadores, mas, muitas vezes, quebra-se o protocolo para permitir
que a plateia possa se manifestar, fazendo perguntas e enriquecendo este
debate. Certamente, muitos dos estudantes têm muitas contribuições a dar.
Eu sou Bibliotecária
da área da Ciência da Informação, formada pela Fabico, e queria dizer que é
muito importante, primeiro, avançar o conceito de museu ou de história - e não
apenas como a história sacramentada, a história daquilo que foi antigo, no caso
do Brasil-Império, depois a República -, que é o contrário do conceito que o
senhor apresenta, que é fundamental, ou seja, considerar como patrimônio
histórico tudo aquilo que é gerado, gestado, adquirido pela própria comunidade.
Isso é um avanço que tem se realizado dentro das áreas da Antropologia, da
História, da Museologia, e que nós estamos vendo, aqui em Porto Alegre, também
no Museu do Negro, que foi instituído e teve abertura na semana passada,
resgatando a história dos nossos lutadores aqui de Porto Alegre. O próprio
Museu da Lomba, que foi inaugurado dia 26, junto com a Biblioteca Comunitária
Leverdógil de Freitas, que é um exemplo de organização de comunidade tomando
conta do seu próprio acervo e construindo um espaço de formação, de interação,
de relações sociais dentro da própria comunidade, de preservação desse
patrimônio.
Também existem,
agora, os projetos dos Griôs, que são aqueles que contam a história das suas
comunidades, histórias essas que têm que ser resgatadas, resguardadas, e nós,
como Câmara Municipal, temos o dever de assumir esse tipo de patrimônio e
defender essas bandeiras.
Digo isso, porque a
questão das Áreas de Interesse Cultural são fundamentais. Nós estamos vendo,
agora, as discussões para a Copa de 2014; há um debate na sociedade de
construir, construir, construir, muitas vezes “esconder o sol com a peneira”,
tentando tirar os pobres, os excluídos do Centro da Cidade para fazer uma
cidade “para inglês ver”, em vez de aproveitar esse espaço para desenvolver as
comunidades, para investir no sentido de que as comunidades construam
ecomuseus, museus comunitários, bibliotecas, que possam sintetizar a história
daquelas comunidades, recebendo recursos e, ao mesmo tempo, sendo um espaço
para que os turistas, o turismo inteligente, o turismo dos que virão para a
Copa, possam usufruir e conhecer melhor nossa Porto Alegre. Nossa Porto Alegre
tem uma história, tanto de habitação, como de desenvolvimento, que é muito
interessante - tenho só um minuto, não vou discorrer sobre ela -, mas isso é
fundamental dentro da perspectiva do desenvolvimento local. Queria contar-lhe a
nossa experiência: nós temos uma Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura,
trouxemos esse debate para a Câmara a partir da nossa experiência. Temos em
Porto Alegre dezenas de bibliotecas comunitárias que conseguem tentar esse
processo de informação dentro de suas comunidades, na Lomba do Pinheiro, como
já citei, no Morro da Cruz, no bairro Santa Rosa, são dezenas de experiências
que nós gostaríamos de partilhar com o senhor e que são fundamentais para a
gente pensar uma cidade que inclua socialmente, a partir da leitura, da
cultura, e que resgate essa cultura local dos nossos porto-alegrenses.
Eu queria lhe
perguntar como fica a questão dos imigrantes de várias nacionalidades que há do
ponto de vista também do resgate cultural. O senhor deu uma pincelada sobre o
assunto, mas eu acho que é muito importante, principalmente o que está
acontecendo nos países europeus, que têm imigrantes muçulmanos, africanos e que
também têm uma história muito linda e que tem que ser resgatada nos museus, com
essa visão inovadora que está aparecendo nas áreas em que o senhor é um dos
porta-vozes. Nós partilhamos e o parabenizamos pelo seu trabalho. (Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver.
Engenheiro Comasetto está com a palavra em Comunicações.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Nelcir Tessaro, cumprimento o nosso convidado, Dr. Hugues de
Varine; cumprimento toda a Mesa, todos os que nos dão a oportunidade de
participar conosco deste debate. Primeiro, queria dizer que tive um tio da
família Varine, lá em Santa Maria, originário da França, e também dizer que
concordo plenamente com o conceito que o senhor traz aqui do ponto de vista do
desenvolvimento vivo e o conceito dos ecomuseus. Já tivemos algumas iniciativas
no Rio Grande do Sul; quero deter-me neste tema e fazer uma provocação aos
nossos queridos promotores que aqui estão, aos doutores, estudiosos,
coordenadoras dos nossos museus, porque nós temos aqui uma particularidade: uma
cultura ímpar no mundo, que é a cultura do gaúcho ou do gaucho, que se estende desde o território gaúcho - Rio Grande do
Sul - até o Uruguai e a Argentina.
Nós temos um bioma
que é o Bioma Pampa, em que temos exclusividade de 450 espécies de gramíneas,
170 espécies de leguminosas, uma diversidade de aves locais e também transitórias,
que vão desde a corruíra-do-campo até a ema, que é similar à avestruz africana
em porte menor. Temos aqui essa relação da cultura italiana, alemã, hispânica,
portuguesa; há resquícios indígenas, e tudo mais. E aqui está a maior cultura
equestre do mundo! A única similar à cultura do gaúcho, no mundo, é a dos
mongóis, pelo menos em termos de extensão territorial.
Então, este tema nos
dá a oportunidade, para esse seu conceito ser aplicado e traduzido numa rota de
desenvolvimento, por que não o caminho do gaúcho, resgatando todos esses
potenciais vivos da natureza, da cultura e da economia. Há um debate instalado
no pampa gaúcho sobre o que se faz em relação ao perfil do seu desenvolvimento.
Preserva-se esse bioma ou plantam-se florestas - mais uma monocultura que vem
aí - além das que nós já temos; no modelo da monocultura, isso é equilibrado, e
nós podemos, inclusive, ter sustentabilidade. A Drª Ana, que está aqui conosco,
participou muito do debate, assim como todos os demais participam deste debate
no Rio Grande do Sul, neste momento, sobre o enfoque do planejamento de
ecopotencialidades do Rio Grande do Sul. Temos 70 tipos de solos no Rio Grande
do Sul, e hoje é o Dia Mundial da Preservação dos Solos. Eu nem vou entrar no
tema do solo urbano, uma discussão presente neste momento - o Rio de janeiro
que o diga.
Quero aproveitar e
fazer um parêntese para dizer que, ontem, o jornal Zero Hora não prestou um
serviço à sociedade, pois informou que há 700 famílias em área de risco em
Porto Alegre. Porto Alegre tem mais de sete mil
famílias em área de risco. Fecho esse parêntese.
Portanto, essa
questão do Bioma Pampa, e a nossa cultura, a cultura do gaúcho, eu creio que é
um desafio que ainda está aberto para nós, na nossa Cidade, capital deste
Estado, que cultua essa tradição com toda a sua diversidade.
Portanto, Sr.
Presidente, eu sugiro que possamos, de uma forma objetiva, por que não junto
com os executivos, porque não temos como fazer isso... Em 2004, o Presidente
Lula reconheceu mais um bioma, o Bioma Pampa, porque até então ele não era
reconhecido como um bioma específico, então ele passou a fazer parte dos oito
biomas do Brasil, e, no Rio Grande do Sul, ele cobre 63% do nosso território,
com uma particularidade que traduz isso para o mundo, e nós temos outros
exemplos no mundo. Portanto, quero cumprimentá-los, Dr. Varine, toda a Mesa e
os painelistas, e trazer esse desafio: nós temos um potencial para que esse
conceito que o senhor traz possa desenvolver-se com toda a plenitude, com a sua
diversidade econômica, ambiental e cultural. Um grande abraço. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Adeli
Sell está com a palavra em Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Caro Presidente, Ver.
Nelcir Tessaro; meu caro Professor Hugues de Varine, nossos visitantes, minhas
senhoras, meus senhores, é um prazer ouvi-lo nesta tarde de quinta-feira, na
Câmara Municipal, e verificar a sua compreensão acerca da participação da
cidadania na cidade de Porto Alegre. Pena que esse debate não tenha sido feito
antes de discutirmos o Plano Diretor. Por muitos momentos tivemos muita
participação, por exemplo, da Promotoria e de outras instituições que sempre
nos alertaram sobre a importância do patrimônio histórico e cultural e sobre a
abordagem que o senhor dá, sob o aspecto daquilo que, muitas vezes, não se
considera um elemento do nosso patrimônio e com uma grande facilidade é
completamente destruído. Aqui em Porto Alegre já faz parte do nosso patrimônio,
se o senhor ficar mais um tempo em Porto Alegre, talvez pudéssemos, junto com o
Jorge e outras pessoas, fazer um giro pela Cidade. Verificarmos, por exemplo,
que no Morro Santa Tereza está sendo destruído o Belvedere Ruy Ramos, que faz
parte de uma paisagem e que, por seu abandono, assim como no Morro da
Polícia, nós temos um local onde se descortina, num raio de 360 graus, uma
paisagem. Inclusive, por várias circunstâncias, nós somos impedidos muitas
vezes de chegar nesse local. Portanto, é um patrimônio que está impedido de ser
usufruído pela população.
Eu poderia falar, por exemplo, das nossas Ilhas.
Lá, nós temos elementos históricos da nossa formação portuguesa, também temos a
Casa da Pólvora, que, por várias circunstâncias, por desleixo de governo após
governo.... E aí muitos têm culpa, não se trata de fazer aqui um debate
político, ideológico, ou partidário, longe disso, mas de colocar como os
governos, sistematicamente, desdenham elementos fundamentais do patrimônio. Não
vou nem falar da Ilha do Presídio. Por sinal, recentemente saiu um livro
maravilhoso em Porto Alegre sobre a Ilha do Presídio, onde, durante a ditadura
militar, várias personalidades da nossa Cidade estiveram presas, e, hoje, é um
local ermo, abandonado, de difícil acesso e que deveria ser um lugar
preservadíssimo em nossa Cidade.
Eu poderia, meu caro Professor Hugues, falar aqui
por longos minutos, citando locais, paisagens e elementos que são parte
constitutiva do patrimônio da nossa Cidade, como a questão dos nossos
afrodescendentes, remanescentes de quilombos. Por muita luta, alguns desses
espaços foram e ainda estão preservados, mas, por exemplo, na Lomba do
Pinheiro, nós ainda temos um ou dois espaços que são fundamentais. Sem falar,
por exemplo, da cultura indígena. Nós também temos elementos muito fortes aqui,
mas eu gostaria de apontar para o senhor a seguinte questão: em Porto Alegre,
não sei se o senhor sabe, há dois grandes times de futebol - são os maiores
times, os mais importantes do mundo: o Grêmio e o Internacional. E por serem os
dois maiores do mundo, os mais importantes... Na divisa de Santa Catarina com o
Rio Grande do Sul, há um rio chamado Mampituba - e há uma coisa que nós
chamamos de “síndrome do Mampituba”, em que tudo para baixo é mais importante;
por isso nós temos a chamada “grenalização”. Por exemplo, se eu gosto da cor
branca, o Cecchim vai gostar da cor preta, ou vice-versa. Felizmente, não é o
nosso caso, mas isso acontece em Porto Alegre.
O Sr. Idenir Cecchim: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Uma saudação ao Professor, ao Sr. Presidente,
aos Srs. Vereadores e aos visitantes. Eu fiquei feliz com a sua colocação sobre
as ilhas e sobre os lugares, pois lugar preservado é diferente de lugar
abandonado, e esses lugares estão abandonados! Eu acho que para cuidar melhor,
inclusive do meio ambiente das ilhas, para um aproveitamento bem-feito,
principalmente da Ilha da Pólvora, da Ilha do Presídio - isso, realmente, o
senhor colocou com uma propriedade muito luminosa -, temos que cuidar desses
lugares mantendo-os, preservando-os e cuidando-os, porque abandono não quer
dizer que se esteja preservando nem mesmo o meio ambiente.
O SR. ADELI SELL: Finalmente, meu caro
Presidente, quero ousar em fazer uma proposição à Mesa Diretora, para que
segunda-feira pudesse pautar na sua reunião para que dentro do site da Câmara Municipal pudéssemos ter
um blog interativo, para colocarmos
os grandes debates que fizemos aqui, e grandes contribuições que possam ser
aportadas. Que possa ser um elemento constitutivo do trabalho da Câmara, mas
algo que venha da sociedade para ser introjetado na Câmara Municipal, para que
a gente possa ter grandes debates e que possamos ter algumas luzes e rumos para
onde caminharmos no futuro, preservando o nosso patrimônio. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Comunico aos
presentes que após a fala dos Vereadores da Mesa, faremos com que os presentes
possam formular cinco perguntas diretamente ao Professor.
O Ver. Toni Proença
está com a palavra em Comunicações.
O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver.
Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores;
nosso palestrante, Hugues de Varine, seja muito bem-vindo, agradeço desde já
pela brilhante palestra. Eu queria fazer aqui uma provocação ao Professor. O
senhor assistiu, meio obrigado, é verdade, a um debate caloroso na nossa
Câmara, no qual participou muito a comunidade, porque ali a comunidade se
rebelava contra a quebra de um contrato público, um acordo tácito, não era um
acordo jurídico, não tinha a letra fria da lei e nem o acordo registrado em
cartório, mas existia um acordo, através de um patrimônio imenso que a cidade
de Porto Alegre tem, que é o Orçamento Participativo. Um instrumento de
democracia participativa, em que o povo delibera sobre as prioridades para o
Orçamento público, sobre a qualidade e as demandas necessárias das políticas
públicas. Esse é um patrimônio incalculável da população de Porto Alegre e da
cidade de Porto Alegre, que já é conhecido no mundo todo.
Naquele momento,
quando se pretendia, é verdade, resolver o problema de uma comunidade que não
pode ser despejada, que não pode sofrer uma reintegração de posse e ir para
rua, resolveu-se o problema com uma área já destinada, através de uma conquista
no Orçamento Participativo, para uma outra comunidade. Estávamos, assim,
arranhando, quebrando e construindo uma fissura num patrimônio incalculável da
população, que são os acordos públicos firmados, os compromissos de
responsabilidade do Estado, no caso, do Município; do Governo hoje em vigor,
mas vem desde 1990 a construção desse patrimônio. E assim temos assistido a
muitos conflitos.
Como a Câmara
Municipal é o local aonde acorrem as contradições da Cidade, é aqui mesmo que
temos que fazer esse espaço de mediação de conflitos. Então, eu queria saber
como o senhor vê esse patrimônio incalculável que a população tem, um acordo
público e a confiança nesses acordos, principalmente a população da periferia,
que tem que se submeter a esta confiança entre os governantes e os acordos que
esses governantes fazem, e, quando troca o Governo, às vezes, eles não são
mantidos.
Portanto, Porto
Alegre tem que cuidar muito do grande patrimônio que tem, que é a confiança em
processos de democracia participativa, em acordos e responsabilidades
governamentais.
É por isso que o senhor
assistiu - e houve o atraso na sua palestra - a uma demonstração da rebeldia de
um povo quando esses acordos são quebrados. Muito obrigado, e parabéns pela sua
palestra.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Srª Ana Marchezan
está com a palavra.
A SRA. ANA MARCHEZAN: Boa-tarde, saúdo
todos os presentes, especialmente o Professor Hugues a quem admiro de longa data,
embora não o conhecesse pessoalmente.
Eu gostaria de aproveitar este espaço para alertar
a população, e também fazer uma pergunta ao Professor, sobre uma área que
envolve uma das paisagens mais notáveis da nossa Cidade, cuja foto casualmente
está aqui atrás de nós: o Cais Mauá. Recentemente, passou por esta Casa, foi
alvo de grandes debates, um Projeto de Lei prevendo a revitalização desse
espaço urbano ultraimportante para a nossa Cidade.
O Ministério Público compreende, e inclusive é um
entusiasta da ideia de aproveitamento adequado e sustentável desse espaço
urbano, sem que se esqueça jamais que nele recaem uma série de valores
culturais, inclusive patrimônio material tombado. Nós temos ali prédios
tombados em nível federal, estadual e municipal. Em relação a todos esses
tombamentos, temos também as áreas de entorno, que são - para quem não é da
área - essas áreas em volta, essas áreas que ficam circunvolvendo os bens
tombados.
Pois bem, não houve o adequado diálogo entre os
órgãos da cultura em nível federal, estadual e municipal, que fazem a gestão
desses bens tombados.
E agora, pensamos nós, ainda temos tempo de
realizar esse diálogo posterior - mesmo que o Projeto de Lei, que alterou os
regimes jurídicos urbanísticos daquela região, já esteja aprovado -, mas nós
ainda temos condições, antes de licenciarmos novas edificações no entorno
desses bens, de estabelecer esses diálogos.
Então, fica aqui o meu apelo a esta Casa
Legislativa, no sentido de que, se vier a ser acionada novamente para discutir
qualquer tema envolvendo o Cais Mauá, que contemple os bens tombados que ali
recaem, bens tombados pelo Município, pelo Estado e pela União.
Inclusive, eu gostaria de noticiar aqui que o
Ministério Público Estadual e Federal, conjuntamente, expediu recomendações aos
responsáveis pela execução desse projeto, porque está em via de ser publicado
um edital, para que os interessados em ali construir e ali explorar se
habilitem, levem em consideração essas áreas envoltórias ou de entorno.
E a minha pergunta para o Professor é a seguinte:
como, na França, os senhores conseguem estabelecer esse diálogo institucional?
Não sei como é feita a gestão do patrimônio, se ela se dá exclusivamente no
âmbito federal ou também nos âmbitos municipal e estadual, e como esses três
entes federativos dialogam na gestão do patrimônio, inclusive com a comunidade.
Há espaços políticos para esse tipo de diálogo?
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Drª Ana. Estamos colhendo as perguntas
por meio da nossa assessoria; temos três perguntas deste lado e deixaremos
outras três para o outro, para equilibrar.
O Sr. Telmo Padilha está com a palavra.
O SR. TELMO
PADILHA: Boa-tarde a todos, Sr. Presidente, Promotora, Dr. Hugues de Varine. Meu
nome é Telmo Padilha, sou representante de uma organização de defesa civil do
patrimônio histórico no Estado.
A minha intervenção, Dr. Hugues, tem um objetivo
muito claro: alertar, com referência a tudo que o senhor nos falou e que
aprendemos aqui, que esta Cidade - moro no Interior, mas sou nascido aqui em
Porto Alegre -, esta maravilhosa cidade de Porto Alegre tem coisas lindas, como
o rio Guaíba, que a gente pode ver nesta foto bonita, aqui atrás, mas, ao mesmo
tempo em que nós, neste País, temos uma tutela gigantesca de proteção do
patrimônio, temos também gigantescos inimigos, que são a especulação
imobiliária, os vândalos, o cupim, pela falta de preservação, e, além disso,
estamos vivendo um risco enorme de perder uma obra de um arquiteto francês. A
pedido de D. Pedro, a missão francesa que veio ao Brasil pela primeira vez
trouxe o Arquiteto Grandjean de Montigny, que fez diversas obras no Rio de
Janeiro; introduziu o estilo neoclássico neste País e tem somente duas obras
fora do Rio de Janeiro: uma em Fortaleza e outra aqui em Porto Alegre, no Morro
Santa Tereza. Só para ilustrar o desconhecimento, eu faço a pergunta: quem sabe
por que o Morro Santa Tereza se chama morro Santa Tereza? Tenho certeza
absoluta de que 98,9% dos gaúchos ou dos porto-alegrenses não sabem responder a
essa pergunta. Ali existe uma construção em estilo neoclássico, que serviu para
abrigar um colégio de moças órfãs, a pedido de D. Pedro, na época Imperador, e
esse colégio, em homenagem a sua esposa, recebeu o nome de Colégio Santa
Tereza. Esse colégio está lá. O espírito do lugar continua o mesmo, porque,
logo depois, instalou-se ali a Febem, que era uma fundação para cuidar de
menores e hoje continua com uma outra instituição, chamada FASE. Ninguém é
contra o desenvolvimento e ninguém é contra o crescimento, a reorganização
daquela área ali, porém eu acredito que... Pela segunda vez, participei aqui de
um evento chamado “Seminário Malraux”, e, nesse seminário, a gente pediu a
proteção do prédio do Colégio Santa Tereza.
Ao mesmo tempo, queremos alertar e pedir à
população de Porto Alegre que se interesse pela preservação de um mobiliário
urbano da maior beleza, imponente, magnífico, maravilhoso, que serve para a
população, e que hoje tem carrocinhas de cachorro-quente quando se sobem as
escadas, que é o Viaduto Otávio Rocha, que completou 77 anos. Pelo amor de
Deus, protejam esses dois bens, porque isso faz parte de tudo isso que o Dr.
Hugues nos falou!
Que bom, que maravilhoso! Viemos em comitiva de
Cachoeira do Sul para acompanhar a sua palestra. Acredito que haja mais gente
do Interior aqui. Parabéns a esta Casa por essa iniciativa. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Sr. Adacir José Flores está com a palavra.
O SR. ADACIR
JOSÉ FLORES: Boa-tarde a todos. Sou da Associação Representativa Cultural dos
Comerciantes do Viaduto Otávio Rocha. Ao saudar o Presidente da Casa, saúdo
todos os Vereadores e o nosso palestrante; saudando a Srª Ana Marchezan, saúdo
todas as mulheres da Mesa, as nossas Vereadoras e os presentes na Casa. Sou
destro, porém sempre penso estar na contramão, ser canhoto, mas hoje, com a
fala do nosso palestrante nesta Casa, eu digo: “Puxa, estou no caminho certo em
relação à questão do Viaduto Otávio Rocha”. Já viemos aqui e usamos a Tribuna
Popular duas vezes, colocando a questão do Viaduto, principalmente a nossa
situação de pequenos e microcomerciantes que ali trabalhamos há décadas e
décadas; já estão ali, junto ao Viaduto, a segunda e a terceira gerações. Lá
temos ourives, temos sapateiros, temos relojoeiros, temos os sebos; lá
conservamos o “vinil”, que ainda vendemos ali.
O Poder Público, principalmente o Executivo, os
burocratas dizem que nós estamos ultrapassados no tempo, mas esquecem que nós
estamos num patrimônio tombado: o Viaduto Otávio Rocha. De duas décadas para
cá, principalmente de 2000 para cá, a manutenção dele está aquém do esperado.
Ele não está abandonado; ele está deixado, está largado, e nós estamos, toda
hora, tentando cobrar do Poder Público, principalmente do Executivo, que venha
restaurar aquela obra. Nesta Casa, através da sua Presidência, principalmente na
Administração Sebastião Melo, nós conseguimos avançar em algumas coisas com
relação ao Viaduto. Está aqui presente o Vereador a quem encaminhamos um pedido
de fundo pró-Viaduto, que está sendo encaminhado nesta Casa através do Ver.
Adeli Sell; fizemos a Semana do Viaduto, com o apoio da Câmara, da Presidência
da Casa, o que hoje é Lei, mas o Viaduto continua lá, com as calhas entupidas,
o DEP não limpa, parece que para alguém do Poder Público quanto pior o Viaduto
estiver melhor; depois, vão lá e vão dar um laudo, como estão dando para
aquelas famílias, de que não há mais condições de ser usado o Viaduto, e aí nós
vamos ser despejados - nós, que eu digo, os lojistas. Somos 24 os lojistas que
estamos lá. Uns já debandaram, mas nós, eu digo sempre, queremos a nossa
dignidade sociocultural, e é no sentido de resgatarmos isso que eu queria
chamar a atenção. É muito lindo falar em patrimônio histórico de Porto Alegre,
mas nós temos que fazer as coisas, na prática, e, na prática, tem que ser
respeitado quem está lá no dia a dia, tem que ser respeitada a comunidade, a
sociedade. E as palavras do nosso nobre orador, apresentador da palestra, vêm
ao encontro daquilo que nós defendemos com relação ao Viaduto, Obrigado.
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Nelcir Tessaro): O Sr. Flávio Luiz Seibt está com a palavra.
O SR. FLÁVIO
LUIZ SEIBT: Sou médico pediatra aposentado e um dos fundadores do Museu de Venâncio
Aires, um Museu de muitos donos. Saúdo todos os presentes na pessoa do Profº
Varine.
O nosso Museu é comunitário e surgiu da vontade do
povo de Venâncio Aires que resolveu reunir as peças antigas, a sua história,
num local que, depois de 40 dias de o Museu ser fundado, teve que lançar uma
campanha para adquirir um prédio histórico que estava em deteriorização, por
500 mil dólares, sem nenhum centavo em caixa, e o pagou em 40 meses. Esse Museu
continua trabalhando com a vontade do povo, que é seu dono. Por minha terra ser
a Capital Nacional do Chimarrão, o nosso maior símbolo gaúcho, eu quero passar
às suas mãos o trabalho que a nossa entidade realizou, de pesquisa, durante
dois anos, patrocinado pela Petrobras Cultural, para documentar o pedido de
registro do chimarrão gaúcho como patrimônio imaterial brasileiro. Aqui há dois
DVDs, um CD-ROM e um livreto para que o senhor tome conhecimento do nosso
trabalho.
E quero-lhe fazer um desafio, professor: enquanto o
senhor não visitar Venâncio Aires e conhecer o Museu mais bonito do mundo - na
minha opinião, que sou o “pai da criança” -, o senhor não conhece o Rio Grande.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
(Procede-se à entrega do presente.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Sr. Jaime Rodrigues está com a palavra.
O SR. JAIME
RODRIGUES: Sou urbanista e historiador - casualmente, na época em que estava
exilado.
Porto Alegre sofre os efeitos da aceleração
urbanística que existe no mundo inteiro. Recentemente, no Rio de Janeiro, houve
um Fórum sobre o urbanismo mundial e havia um confronto claro, evidente, entre
os interesses do tecnocratismo e os interesses do Planejamento Participativo. No final, houve um pequeno
avanço do Planejamento Participativo, mas a tecnocracia ainda perdura, e a
tecnocracia existe em função de interesses econômicos concretos. Porto Alegre,
por exemplo, está sob ameaça, e esta foto que existe aí (Mostra o painel do
plenário.), que todos nós estamos vendo, está sob ameaça.
Se efetivamente o Cais do Porto sofrer as consequências daquilo que está
sendo levantado, Porto Alegre será outra, infelizmente, não terá mais a sua
história. A sua história deverá perder, assim como Dubai, que é um símbolo da
ideologia, do delírio que existe hoje em dia, que gera uma cidade que concentra
a prostituição, que concentra o trânsito congestionado, numa cidade que dizem
que é totalmente moderna, isso virá para Porto Alegre. Porto Alegre deverá
perder aquilo que ela é, a sua história, a sua dignidade, porque Porto Alegre
terá grandes edifícios, enormes, com concentração de automóveis, valoração dos
terrenos atrás do Cais - e tudo isto para quê? Dizem que é para melhorar o Cais
do Porto de Alegre. Mas o Cais não está mal; o Cais está em boas condições, as
reformas necessárias são pequenas. Com pouca coisa o Cais será um belo Cais de
alto aproveitamento para todos.
O que devemos fazer é realmente termos um Planejamento Participativo para
Porto Alegre, e evitar esse tipo de delírio que em vários outros Países está
acontecendo, e destruindo, como no caso simbólico de Dubai, e a crise de Dubai
todos nós sabemos que existe, mesmo sendo um país do petróleo. Nós não queremos
entrar em crise, e digo mais: fala-se que isso é para dinamizar a economia, mas
é mentira. O capital que virá para as transformações desses edifícios é capital
estrangeiro, porque o capital gaúcho não consegue essas obras, não consegue nem
as obras populares aqui em Porto Alegre. Quem está construindo para a sociedade
crescer economicamente aqui em Porto Alegre, no Brasil inteiro, são empresas
estrangeiras, que vêm aqui, constroem e vão embora, levam seus lucros para
fora. Essa é a situação que estamos vivendo: uma ameaça de perdermos a nossa
história, uma ameaça inclusive econômica, de perdermos força econômica, como o
Estado do Rio Grande do Sul está perdendo. Era o terceiro Estado do Brasil;
hoje é o sexto. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Pediríamos que as perguntas fossem mais objetivas
para que o Professor possa respondê-las.
O SR. FERNANDO
FREITAS FUÃO: Sou professor da Faculdade de Arquitetura da UFRGS; gostaria de
agradecer pela presença do professor Varine, e vou ser muito objetivo. Pelo que
eu entendi da sua conferência, Professor, o senhor coloca o fundamento na
gente; o ser humano é o fundamento do patrimônio, e esse ser humano tem uma
territorialidade. Após as várias falas dos Vereadores e dos presentes, eu pude
perceber que houve uma acentuação muito grande sobre a questão da matéria, do
materialismo, do prédio, da edificação, do espaço e do habitat. Eu vou retornar
um pouco para falar desse incalculável patrimônio municipal. Certamente, vão
lhe convidar para conhecê-lo na Ilha das Flores, na Ilha da Pintada, na grande
Ilha dos Marinheiros, no Morro Santa Tereza.
Só que todos estes espaços, Professor, estão
infestados, ou melhor dizendo, estão lotados, abarrotados de população de
extrema miserabilidade, que não têm nem onde morar.
A minha pergunta é: que patrimônio é esse onde nem
o ser humano tem condições de morar? No Parque Marinha e no Cais, logo adiante,
a quinhentos metros, existe um parque de moradores de rua, que, felizmente, é o
único lugar em que eles conseguem morar. Então, que patrimônio é esse que esta
cidade de Porto Alegre quer cultuar, se não há nem moradia? Considerando que a
moradia é o grande patrimônio do ser humano. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Srª Luiza Carvalho está com a palavra.
A SRA. LUIZA
CARVALHO: Boa-tarde a todos, boa-tarde Professor Hugues de Varine, eu estou aqui
no intuito de compartilhar mais um relato a respeito do patrimônio, sem
desmerecer nenhum outro patrimônio que aqui foi defendido.
Meu nome é Luiza Carvalho, eu sou uma pesquisadora
de Arte Funerária. Eu gostaria de compartilhar com vocês a respeito do
Patrimônio Funerário de Porto Alegre. Porto Alegre tem um rico conjunto
arquitetônico e escultórico, e nós temos o caso de um conjunto que está sendo
completamente dilapidado, inclusive tivemos uma dilapidação irreparável no
Cemitério São José, pela constituição do Crematório Metropolitano, onde nós
tivemos uma boa parcela dos túmulos desse Cemitério retirada - 80% - e nós
perdemos ali, então, obras de artistas e de artesões de um grande comércio de
marmorarias que existiu aqui na cidade de Porto Alegre.
Eu trago este assunto para compartilhar com vocês,
pois esse Cemitério está sendo administrado por uma empresa, que é a
responsável pelo Crematório Metropolitano, e estão sendo perdidas obras, do que
existe um total desconhecimento da população sobre a existência dessas obras, e
que estão no Cemitério São José, na Av. Oscar Pereira. Agora, nós vamos ter
mais uma retirada, que vem acontecendo gradualmente, quando vamos perder mais
túmulos feitos por canteiros, que seriam profissionais que vieram antes mesmo
dos marmoristas. Nós estamos falando da segunda metade do Século XIX. E nós
vamos ter a retirada de túmulos premiados em exposições e de túmulos que
pertenceram a uma grande marmoraria atuante em todo o Estado, que foi a Casa
Lóis e, agora, retirado, então, de um único exemplar catalogado na Arte
Funerária Gaúcha, que seria um túmulo em pedra grês, colocado pelo primeiro
canteiro alemão, aqui no Brasil. Este túmulo vai ser derrubado, junto com
muitos outros, e, infelizmente, não temos uma intervenção precisa neste
sentido.
Então, a minha colocação é no intuito de compartilhar,
de tentar sensibilizar, e de trazer ao conhecimento de que temos este
patrimônio e que estamos perdendo uma parcela dele. Felizmente, temos, também,
um reconhecimento deste patrimônio, que é feito pelo Cemitério da Santa Casa,
pelo Cemitério Evangélico, pelo Cemitério São Miguel e Almas, que abrem as suas
portas a visitas guiadas; eu mesma faço essas visitas, estarei realizando uma
terceira edição no dia 24 de abril, agora, pelo Programa Viva o Centro a Pé,
convido-os, inclusive, mas que, infelizmente, no Cemitério São José, nós temos
o desconhecimento e a perda desse patrimônio. Eu agradeço pelo momento, pela
oportunidade. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Por gentileza, poderia nos dizer o seu nome, para
os nossos registros?
A SRA. LUIZA
CARVALHO: O meu nome é Luiza Carvalho.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado. Nós teremos mais um participante, que é
dessa ala, depois o Professor Varine irá responder; e após as suas respostas,
ele estará no Salão Nobre desta Casa, atendendo a todos que quiserem formular
perguntas diretamente ao Professor. A Srª Alice Benvenutte está com a palavra.
A SRA. ALICE
BENVENUTTE: Meu nome é Alice Benvenutte, atualmente eu faço a Direção de Patrimônio
Cultural da cidade de São Leopoldo, e do Museu do Trem, inclusive. Eu gostaria
de trazer a esta plenária, não só ao Professor Hugues de Varine, uma
contribuição com relação ao patrimônio imaterial, aqui em Porto Alegre, onde eu
tive a oportunidade de desenvolver, junto a outros colegas, um projeto, dentro
do Projeto Monumenta, que é de educação patrimonial. Desenvolvemos um projeto
amplo, considerando os personagens da cidade de Porto Alegre - personagens que
não estavam, então, inventariados -, criamos um instrumento de inventariação
para esses personagens, e construímos instrumentos didáticos, um jogo que
futuramente vai ser, inclusive, apresentado no curso de Museologia, por convite
da Professora Zita. A questão é de oferecer, também, a reflexão desse trabalho,
considerando que, talvez, aqui tenham sido citados alguns projetos e
patrimônios da Cidade mais pelo viés material. E de pensar, junto à Câmara de
Vereadores, o quanto isso talvez tenha ficado, em algum momento, vinculado
apenas ao Projeto Monumenta, à UNESCO, ao BID, ao Sindicato dos Bancários, que
organizaram todos os recursos para desenvolver o Projeto, e o Projeto ficou
ali, naquele momento, e não foi dada uma nova ênfase para que a Cidade pudesse
tomar posse e se apropriar do que foi desenvolvido enquanto inventariança desses
personagens. Então, o Projeto tem condições de ir além, mas para que a Cidade
possa, talvez, olhar de novo o que foi construído e pensar junto, para não só
dar ênfase ao patrimônio material.
Então, só para trazer essa referência para a nossa
reflexão. Queremos agradecer a sua participação, e a aula, que não só nós aqui
na plenária estamos assistindo, mas nós também estamos assistindo à formação
dos Vereadores, o que nos dá muito prazer, aqui, também. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Nelcir Tessaro): Professor Varine, o senhor pode utilizar o seu
tempo para as suas respostas.
O SR. HUGUES
DE VARINE: Obrigado, Sr. Presidente. Cheguei a Porto Alegre ontem à noite, não
posso responder, ou não posso dar uma opinião, uma ideia sobre muitos dos
problemas que foram expressos hoje. Tenho a impressão que há um número de
problemas, casos quentes, mais ou menos quentes que saíram desta discussão.
Penso que não é a minha palestra que é importante, o que é importante é a
oportunidade de ter aqui, na Câmara Municipal, um debate, uma discussão tão
aberta, tão democrática, finalmente. Não sei se a Câmara Municipal tem um
debate sobre o patrimônio cultural a cada mês, a cada Sessão. Habitualmente, eu
vejo, por exemplo, acho que se há um debate sobre esse assunto a cada seis
anos, no máximo... Acho que o essencial é a existência de um intercâmbio, de
uma troca de impressões e, talvez, algumas decisões possam ser tomadas.
Sobre várias reações da minha parte, não sobre o
patrimônio de Porto Alegre, porque não o conheço e não posso fazer sugestões
sobre as soluções, sobre as reações de caráter geral. Várias intervenções
permitem uma coisa da qual não posso falar muito -, que é o sujeito em si, que
teria de ser discutido, de ser apresentado, discutido por gente mais competente
que eu, que é o problema no desenvolvimento territorial, o problema da relação
entre o local e o global. O exemplo é o problema da civilização gaúcha: há
pequenos territórios de bairros, há cidades como Porto Alegre, há regiões, há
países, é um problema clássico, um problema muito importante que não tem
respostas únicas, que não tem modelos que se sigam permanentemente... Há um
desenvolvimento local, como ocupar o
patrimônio, de tomar conta da relação entre o local e o global. Em uma outra
ocasião, seria interessante tratar disso.
Sobre o problema do tombamento, a minha palestra é
mais sobre o patrimônio não tombado, o patrimônio da gente, o patrimônio das
comunidades. E o patrimônio tombado é um patrimônio já reconhecido como de maior
importância do que para a sua comunidade. O patrimônio tombado quer dizer que o
Legislativo local, estadual, federal ou nacional é quem vai decidir que esse
objeto, esse monumento, esse sítio, essa paisagem tem uma importância que vai
além da comunidade de origem.
Acho importante dizer que havia uma questão sobre
essa situação na França, e é muito simples. Na França, há duas coisas: uma é
tombamento, que é exclusivamente de responsabilidade do Estado, do estado
nacional. Não existe um tipo de tombamento de níveis mais baixos que o
nacional.
Uma coisa é interessante, uma exceção francesa:
desde a Lei da separação entre a Igreja e o Estado, datado de 1905, todas as
igrejas construídas antes de 1905 pertencem aos municípios. Não são necessárias
igrejas tombadas. Praticamente, uma igreja antiga tem uma preservação, uma
conservação melhor que se fosse tombada. Os municípios têm de preservar,
restaurar e manter as igrejas em seu território. As igrejas são atribuídas, o
uso da igreja à diocese, pertencem à comunidade. É um outro tipo legal de
proteção.
O problema da especulação imobiliária e o problema
da relação entre o desenvolvimento macroeconômico, macroterritorial e a
preservação de monumentos, de sítios ou de objetos importantes para o
patrimônio é mundial. Compreendendo que há no Morro Santa Tereza um colégio,
aqui, que tem risco de se perder, assim com há viadutos, há morros praticamente
em todos os países, infelizmente é uma luta permanente entre os interesses
local e global. O local obriga a proteger um patrimônio importante para a
comunidade; o global faz pressão para mudar coisas e criar outras coisas. É
simplesmente um problema da luta quotidiana entre a comunidade e o Poder
público para fazer o melhor para o futuro da população.
Acho que não posso dizer mais sobre a situação aqui
de Porto Alegre. Fiquei muito interessado pelo que foi dito: uma Cidade capaz
de exprimir os problemas quer pelos políticos, quer pelos cidadãos. Obrigado.
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Nós que agradecemos ao nosso palestrante Professor
Varine, e queremos dizer da alegria de podermos aqui ouvir essa grande aula,
essa grande palestra, porque realmente Porto Alegre necessita de muitas ações,
tanto para o nosso patrimônio histórico quanto para o crescimento, para as
nossas vilas irregulares, nossa orla, enfim, para buscarmos soluções que não
conflitam com o meio ambiente; soluções que também tragam dignidade às famílias
que precisam resolver as suas vidas com moradias dignas, e, infelizmente, para
se dar a moradia prejudica-se o meio ambiente, mas temos que tentar minimizar o
máximo possível e preservar o patrimônio histórico. É o que vamos fazer para
levarmos adiante a nossa cultura.
Quero-lhe passar às mãos exemplares de nossa Casa. (Pausa.)
(Procede-se à entrega dos exemplares.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 17h01min.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro – às 17h02min): Estão reabertos os trabalhos.
Apregoo Licença para Tratamento de Saúde do Ver.
Haroldo de Souza, no dia de hoje, 15 de abril de 2010, comunicado pelo Líder do
PMDB, Ver. João Pancinha.
Apregoamos a inclusão na Ordem do Dia, por força do
art. 81, do PLL nº 143/09, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni.
Apregoamos a inclusão na Ordem do Dia, por força do
art. 81, do PR nº 052/09, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro.
Convido os Srs. Líderes para se aproximarem da Mesa
para que possamos fazer uma rápida reunião-consulta. (Pausa.)
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra em
Grande Expediente.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores e
os que nos assistem nas galerias e pela TVCâmara, como todos sabem, a minha
bandeira sempre foi a Educação e o esporte. Hoje, eu quero manifestar, aqui, a
minha felicidade e satisfação com a abertura do EJA, Ensino Médio, no Chapéu do
Sol. Isso resolveu um problema que há muito tempo preocupava a comunidade, que
era a dificuldade para estudarem à noite.
Em outubro do ano passado, eu levei essa queixa
para a equipe de reportagem da TVCâmara em um programa que fiz especialmente
para mostrar os pontos negativos e positivos daquela região. Convidei,
inclusive, um representante da Secretaria da Educação para se manifestar na
reportagem sobre o assunto. Não tenho dúvida de que essa iniciativa foi muito
importante e contribuiu diretamente para que o Poder Público tomasse uma
providência e abrisse o EJA naquela região.
Para ilustrar melhor do que eu estou falando, convido todos os senhores para assistirem a um pequeno trecho do programa “Com a Câmara na Cidade”, que aborda matéria sobre o caso.
(Procede-se
à apresentação de vídeo.)
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Como todos os
senhores puderam observar, quando existe a vontade política para fazer as
coisas, elas acontecem. Afinal de contas, a Educação é um direito de todo o
cidadão, isto está na Constituição brasileira, minha gente! A falta de uma
escola de Ensino Médio no Chapéu do Sol, no turno da noite, agora, Eduardo -
que acabou de se manifestar no vídeo -, é passado, graças a Deus!
O EJA vai
representar, para aquela comunidade, lá longe, na Zona Sul da nossa Cidade,
muito mais do que estudar; vai representar a oportunidade de retornar aos seus
sonhos, de dar um novo rumo para a sua vida. É para criar oportunidades como
essa é que nós, Vereadores, estamos aqui nesta Casa, fomos eleitos para isso.
Finalmente, gostaria,
nesta oportunidade, de parabenizar a iniciativa da Secretaria de Educação,
através da sua Secretária Cleci, por ter atendido a esse nosso apelo, e,
principalmente, gostaria de parabenizar também essa comunidade do Chapéu do Sol
por ter vencido mais uma luta. Agora, a bola é para frente! Para frente,
pessoal! Vamos estudar, vamos ser alguém na vida. Não conheço nome de nenhum
herói que não tenha lutado ou que não luta até o fim para conquistar, para
chegar onde os grandes nomes do nosso País chegaram. Vou citar um, porque eu
não tenho bandeira: o Lula. Tem que lutar, tem que ir atropelando, pulando as
pedras, jogando os muros da desigualdade e da injustiça no chão, para que a
gente possa trazer coisas boas à nossa comunidade.
O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Tarciso, é com muita alegria que eu
venho pedir um aparte a Vossa Excelência. Quero, primeiramente, dar meus
parabéns pelo seu trabalho, um trabalho belíssimo, e isso só demonstra a grandeza
e o respeito que V. Exª sempre teve pelas pessoas mais necessitadas. E a
comunidade do Chapéu do Sol tem V. Exª para defendê-la. Tarciso, tu és uma
pessoa humilde e fazes um trabalho bonito, com dignidade. Tenho certeza
absoluta de que tu vais ser um grande vencedor, como já foste no esporte,
porque tu trabalhas com o coração e com as mãos; tu trabalhas pela comunidade.
Por tudo, muito obrigado, Vereador. Eu admiro teu trabalho e sou teu fã, Ver.
Tarciso.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Obrigado, Ver. Alceu Brasinha.
O Sr. Elias
Vidal: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Tarciso, eu
quero parabenizá-lo pela sua atuação; nós vivemos num momento de explosão pelo
uso de drogas, pela violência, pelas mortes pela destruição familiar, e V. Exª
vem realizando um trabalho na área do esporte, que disciplina, que atua na
inclusão social, e agora voltado para a área educacional. Então, a sua atuação
realmente fortalece essa luta contra as drogas, contra a violência. Nós, que
trabalhamos já há muitos anos na recuperação de jovens drogados, sabemos que o
seu trabalho procura, lá na fonte, evitar que o jovem vá para as drogas. E essa
inclusão na Educação traz realmente uma dimensão muito maior. Parabéns.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Muito obrigado.
O Sr. Nilo
Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Tarciso, o seu
trabalho aqui enobrece a Casa e também nos enche de orgulho, mesmo sendo de
Partidos diferentes. É uma honra para o PTB tê-lo como colega nesta Casa - falo
isso em nome de toda a Bancada. O senhor tem uma forma simples de fazer
política, e é isso que resolve: é a simplicidade, é falar o que tem que falar;
não é enrolar, é falar a verdade, é colocar as ideias em prática. O senhor é um
homem que tem feito isso. Portanto, merece o nosso reconhecimento. Com certeza,
o seu Partido deve sentir-se honrado em tê-lo no seu quadro.
Então, aproveito a oportunidade para parabenizá-lo
e dizer que pode contar com o apoio da nossa Bancada, mesmo sendo de outro
Partido. O que o senhor precisar para facilitar o seu trabalho, conte sempre
conosco.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Obrigado.
O Sr. Ismael
Heinen: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu já falei para o
senhor, por diversas vezes, que eu tinha um entusiasmo, um carinho muito maior
pelo Tarciso, Ver. Alceu Brasinha, quando ele vestia aquela camiseta vermelha
do América do Rio de Janeiro. (Pausa.) É brincadeira! O senhor é bem-vindo
aqui. Mesmo eu sendo colorado, eu quero dizer que essa tua apresentação,
trazendo um tema de grande importância como é a educação, é fundamental, porque
a educação é que está faltando para fazer a diferença no nosso País. Hoje nós
tivemos aqui essa palestra maravilhosa sobre patrimônio, e o patrimônio mais
importante é o patrimônio cultural; esse não tem valor. Eu tenho certeza de que
nós, Vereadores, principalmente tendo V. Exª como colega, fazemos um patrimônio
todo especial à nossa Cidade. Parabéns por esse seu mandato, conte com este
amigo e admirador; mesmo vestindo a camiseta do Grêmio, sei que o senhor nasceu
colorado. Parabéns, e conte conosco!
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Muito obrigado.
O Sr. Dr.
Raul: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Tarciso Flecha
Negra, é com muita satisfação que me senti convocado a vir a este microfone
trazer o meu reconhecimento pelo seu trabalho de inclusão social, de
preocupação, não só com as crianças, que é o seu principal foco, mas com toda a
sociedade, principalmente com aqueles menos assistidos. E, quando acontecem
coisas boas, quando conseguimos, como Vereador, influenciar realmente nas
coisas importantes da sociedade, fazermos a diferença na vida das pessoas, é
então que sentimos que fizemos uma política boa, uma política com a cabeça, mas
também com o coração. E esse é o trabalho de Vossa Excelência.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Muito obrigado, Ver. Dr. Raul.
Sr. Presidente, no ano de 2008, quando fiquei
Vereador desta Casa, com 6.232 votos, no outro dia eu acordei muito contente,
mas, ao mesmo tempo com uma preocupação muito grande, porque, como jogador de
futebol, um esporte coletivo - claro, eu entrava no campo para disputar uma
partida num jogo coletivo, porque são onze. Mas isso depende, às vezes,
exclusivamente do jogador, da sua personalidade, da sua vontade. Foi sempre
isso que eu tive nos 13 anos no Grêmio: vontade, garra, em fazer esse povo,
esse exército azul sorrir. Então, Presidente, a minha preocupação, Brasinha,
era o que eu poderia fazer pela sociedade, pelo porto-alegrense, como Vereador;
essa foi a minha preocupação. E a minha bandeira, por 16 anos, sempre foi a
inclusão social da criança, através da educação e do esporte.
Eu quero dizer aqui, claramente, que eu não sou
Vereador do Chapéu do Sol e nem da Ponta Grossa; eu sou Vereador de Porto
Alegre. Eu vou lutar por tudo que diz respeito à inclusão social, à justiça
social, contra a discriminação, para que esse povo tenha igualdade e para que
possa, amanhã, formar os seus filhos, para que eles sejam grandes cidadãos da
nossa Porto Alegre. Então, Presidente, eu agradeço muito, que Deus nos abençoe
e abençoe o Chapéu do Sol. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Apregoamos o Requerimento que solicita a inclusão
na Ordem do Dia, por força do art. 81 da LOM, o PR nº 007/10, de autoria do
Ver. Paulinho Ruben Berta.
O Ver. Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação
de Líder.
O SR. ISMAEL
HEINEN: Exmo Sr. Presidente desta Casa, nobre Ver. Tessaro; nobres
colegas Vereadores, público que nos assiste, hoje, nesta quinta-feira, estou
voltando pela terceira vez na suplência deste mandato, mas tenho certeza de que,
na segunda-feira, completamente restabelecido, estará aqui novamente ocupando a
tribuna do Democratas o nosso colega Reginaldo Pujol.
Sr. Presidente, eu quero aproveitar para falar
sobre a Semana do Exército. Precisamente no dia 19, segunda-feira, quando não
estarei mais aqui, é o dia que marca, realmente, o dia dessa instituição que
tanto me orgulha por a ela ter podido pertencer, por obra de uma lei nacional,
quando tive que sentar praça, e, para felicidade minha, seguir a carreira no
Exército Brasileiro.
O Exército, vale lembrar, nasceu de uma simbiose
maravilhosa, de uma confraternização de raças e de um povo, parece que já
vislumbrando a grandeza territorial e a soberania deste País, lá nos anos de
1600, na Batalha dos Guararapes, na expulsão dos franceses, quando negros,
índios e portugueses, liderados pelo índio Poti - Felipe Camarão -, Henrique
Dias e Fernandes Vieira. Assim começou a se formar o espírito de corpo de
defesa desta terra e um Exército Nacional, Ver. Tarciso Flecha Negra, que muito
nos honra, porque esta instituição secular participou basicamente do surgimento
desta Nação, e esteve presente em todos os eventos marcantes e decisivos, já
nas Entradas e Bandeiras, numa formatação de tropa, na demarcação das
fronteiras, no alargamento das fronteiras nacionais.
Tivemos, depois, o Brasil Colônia, o Brasil
Império, destacando-se, naquela oportunidade, Caxias, o Pacificador, que
combateu todas as revoltas separatistas e fez com que o Brasil se mantivesse
unido.
Da mesma forma, gostaria de lembrar também de um
notável guerreiro gaúcho, chamado de a Espada Liberal do Império, o General
Osório, um gaúcho que muito fez pelo Exército nos diversos combates de que
participou na época e que marcou a história brilhante do nosso País,
principalmente do Exército Brasileiro. Na Guerra do Paraguai, quando o Exército
estava formado por soldados inicialmente despreparados, quase sem logística,
enfrentaram e se reagruparam para expulsar os invasores paraguaios; houve
milhares e milhares de mortos.
Também quero lembrar, neste curto espaço de tempo,
da participação do Exército Brasileiro, dos soldados brasileiros, dos filhos
desta terra, na 2ª Guerra Mundial, defendendo de uma forma decisiva a liberdade
e a democracia do mundo. Da mesma forma, o nosso Exército participou de
diversas missões de paz, como no Canal de Suez.
Agora, quero me ater um
pouco mais ao terremoto do Haiti, onde tivemos 18 brasileiros fardados que
perderam suas vidas. Eu quero prestar uma homenagem, quero ler para que fique
nos Anais da Câmara o nome desses 18 soldados, que estão lutando e torcendo por
nós lá no além. Vou citar, Sr. Presidente, o nome desses 18 soldados que deram
a sua vida em busca do soerguimento de uma nação amiga: 1º Tenente Bruno
Ribeiro Mário, santa-mariense; 2º Sargento Davi Ramos de Lima; 2º Sargento
Leonardo de Castro Carvalho; 3º Sargento Rodrigo de Souza Lima; Cabo Douglas
Pedrotti Neckel; Cabo Washington Luis de Souza Seraphin; Soldado Tiago Anaya
Detimermani; Soldado Antônio José Anacleto; Soldado Felipe Gonçalves Julio;
Soldado Rodrigo Augusto da Silva; Cabo Ari Dirceu Fernandes Junior; Soldado
Kleber da Silva Santos; Subtenente Raniel Batista de Camargos; Coronel Emilio
Carlos Torres dos Santos; Coronel João Eliseu Souza Zanin; Tenente-Coronel
Marcus Vinícius Macedo Cysneiros; Major Francisco Adolfo Vianna Martins Filho;
Major Márcio Guimarães Martins. Todos filhos de brasileiros que cumpriram com o
seu dever em prol da paz e do soerguimento do sofrido Haiti.
Parabéns a todos os
meus irmãos de farda! Esta é a homenagem que eu faço aqui na despedida desta
minha estada na Câmara como suplente do Ver. Pujol. Parabéns ao nosso Exército
Brasileiro, que é vanguarda da integridade e soberania deste grande e
maravilhoso País! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Alceu
Brasinha está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver.
Toni Proença.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver.
Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores, primeiramente, Presidente, parabéns
pelo bravo jogo de futebol em que o Inter conseguiu o empate lá fora. Parabéns!
V. Exª também participava junto.
Ver. Elias Vidal, Ver. Tarciso Flecha Negra, quero
também falar da minha alegria por ontem termos conquistado mais uma vitória do
Grêmio. E a vitória só nos alegra mais, porque temos tradição na Copa do
Brasil. Nós temos camiseta, Ver. Tarciso Flecha Negra. Nós sabemos como tratar
desse tipo de campeonato. Nós ganhamos uma, duas, três; podemos ganhar quatro
ou mais, Ver. Tarciso, porque o Grêmio tem tradição nesta Copa. Eu fico muito
satisfeito com o belo futebol que o Grêmio vem apresentando. E também muito
satisfeito com a torcida, que vem fazendo um espetáculo à parte: não há mais
problema de brigas, não há brigas entre torcedores, enfim, isso só nos dá
alegria de torcer pelo futebol. É impressionante o futebol!
Quero também relatar o problema da Cidade, desses
amigos que moram lá no Ipê, uma comunidade sofrida, Ver. Elias Vidal, Ver. João
Pancinha. Eu já estou há seis anos praticamente na CUTHAB; perdi as contas de
quantas vezes nós debatemos este assunto da comunidade. E mais ainda: tivemos
Audiências Públicas, estivemos no local várias vezes fazendo atividades lá, e,
agora, fico surpreso e muito triste ao saber que essas pessoas logo serão
despejadas.
Acho que nós, Vereadores, temos que buscar algum
tipo de ajuste para quando eles tiverem que sair dali, definitivamente, da sua
moradia, porque ter um teto digno é bom. É bom para todos, e as pessoas
necessitam muito disso, Ver. Elias Vidal.
Quero falar a respeito do meu Projeto, que agora é
Lei, e do Projeto do Ver. Elias Vidal que vem, justamente, de encontro ao meu
Projeto.
Ver. Elias Vidal, vou relatar o meu Projeto,
sempre, porque quando eu o apresentei - V. Exª era do meu Partido -, V. Exª
sempre foi contra, desde o primeiro momento. O senhor sempre se manifestava e
buscava argumentos contra o meu Projeto.
Mas o meu Projeto foi amplamente debatido,
Vereador. Tivemos audiências públicas, tivemos vários debates com a presença
dos presidentes das associações de moradores, da EPTC, da Brigada Militar, até
o Ministério Público e a Polícia Civil. Depois de todas essas discussões, ele
foi aprovado, e é Lei.
Eu defendo o pequeno empresário, e defendo com
muita garra, porque é difícil ser um pequeno empresário, é muito difícil; se
fosse fácil, todo mundo seria empresário. Se fosse fácil todo mundo seria um
atacante de futebol, como o Tarciso, que para mim foi o melhor atacante e o que
mais fez gols.
E aí aquele pequeno empresário, que sofre tanto,
que dá emprego, que mantém a sua família, ele necessita de horário e tempo. O
porto-alegrense tem o hábito de sair tarde da noite. Um jovem que trabalha num shopping, por exemplo, não poderá sair
tarde da noite se o seu Projeto, Ver. Elias, for aprovado.
Então, o Projeto que eu apresentei, aumentou para
duas horas a mais nas sextas-feiras, sábados e dias que antecedem feriados, com
meia hora de tolerância, o tempo para retirar as mesas das calçadas - é um bom
Projeto!
Os moradores da Cidade Baixa tinham um acordo -
lembro-me que o Secretário era o Ver. Adeli Sell - para que o horário fosse até
às 3h30min; eles aceitaram. Mas V. Exa vem com um projeto que vai de encontro
ao meu, que foi tanto debatido e que é Lei, Vereador.
Eu, sinceramente, sempre vou defender o pequeno
empresário. Aquele pequeno empresário que dá emprego, que garante a
sobrevivência de sua família e que paga em dia os seus impostos. Mas V. Exª vem
com um Projeto estabelecendo, justamente ali na Cidade Baixa, que podem vender
bebidas alcoólicas somente até as 10 horas da noite; depois das 10 horas da
noite, Ver. Pancinha, não podem mais vender bebidas de álcool.
Eu sugeri ao Vereador que fizesse, então, um
projeto que não deixasse mais fabricar bebidas alcoólicas, e queria que V. Exª explicasse
como vai dar emprego, como vai garantir a sobrevivência desses milhares de
pessoas que dependem dessa atividade de bares e restaurantes. Eu gostaria de
saber, Vereador, eu gostaria que mostrasse qual a mágica que V. Exª faria para
o seu Projeto ser aprovado? Eu vou trabalhar intensamente para o seu Projeto
não ser aprovado.
O Sr. Elias
Vidal: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exª falou que
desde o início fui contra o seu Projeto, e é verdade. Eu sou contra o álcool,
eu não sou contra as pessoas; é uma opção de vida.
O SR. ALCEU
BRASINHA: V. Exª é também contra o uso de álcool nos carros?
O Sr. Elias
Vidal: V. Exª não é Ave Maria, mas é cheio de graça! Sabe que tenho um grande
carinho por V. Exª, mas eu não posso concordar com o que diz. Sou seu amigo,
sei que V. Exª também gosta de mim, mas quero seguir aqui uma linha de
raciocínio. Primeiro: as pessoas precisam entender é que são três situações. O
meu Projeto é para que se reforce aquilo que já é lei. Em área residencial, que
se pare de vender bebida alcoólica, até porque já existe uma lei para que,
depois das 10 horas da noite, o cidadão tem que mudar o seu comportamento:
cuidar o volume do som, o barulho do carro, enfim, uma série de coisas.
Segundo: depois das 10 horas da noite, podem beber
em área miscigenada, em mista, das 22 horas até a meia-noite. Aos senhores que
me assistem pela televisão ou aqui na Casa, eu não sou contra emprego, Ver.
Brasinha! Porque, se for nessa linha de raciocínio, eu vou dizer que quem vende
droga também dá emprego, e a bebida alcoólica está matando muita gente! Nós
estamos fazendo muita apologia à bebida alcoólica.
Na terceira situação, depois da meia-noite, é a Lei
do Entretenimento Noturno, que norteia o comportamento das casas de entretenimento
noturno, e, a partir da meia-noite, o que está acontecendo? Muitas casas estão
se beneficiando dessa Lei, sem estarem devidamente adequadas: não há isolamento
acústico, não há estudo de viabilidade urbana, não há Estudo de Impacto
Ambiental. E aí aquele cidadão que tem o seu apartamento, a sua casa em cima
daquele bar, daquele restaurante ou no entorno, não dorme, não descansa;
trabalha durante o dia e durante a noite não pode descansar. O filho tem que ir
à escola de manhã cedo e ele não pode descansar. Por quê? Porque os amigos do
Ver. Brasinha querem ficar enchendo a cara quase que a noite toda.
Então, Ver. Brasinha, um jovem que não bebe tem
0,75 de segundo para reagir diante de uma situação; se ele tomar dois copos de
cerveja, ele eleva esse tempo para dois segundos. Aí você vai dobrando e vê
quanto tempo é suficiente para morrer ou matar alguém. Bebem onde querem e se
matam! O pior é que, às vezes, não se matam, eles matam outras pessoas.
Os pais ficam totalmente apreensivos, recebendo, na
madrugada, notícia de filhos estraçalhados, mortos.
Se V. Exª quer promover o trabalho, então que
promova por outros caminhos; não vá pelo caminho da bebida alcoólica. Outra
coisa: quem quiser que beba, mas não entre no meu sono, não atrapalhe o meu
sossego. Quarenta mil pessoas morrem, por ano, no Brasil, Ver. Brasinha, por
excesso de bebida alcoólica. Para que tanta bebida alcoólica! Chega! Nós temos
que reduzir, como ocorre em outros países, em que dificultam a venda, o que
ainda não ocorre aqui no Brasil, em que, infelizmente, até no futebol estão
promovendo bebida alcoólica, quando se sabe que um dos grandes problemas dos
jogadores é a bebida.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Eu gostaria de ficar, durante duas horas, ouvindo o Vereador, e
gostaria que, em setembro, na época do Acampamento Farroupilha, V. Exª chegasse
ali e proibisse aquele pessoal de beber depois das 22 horas. O senhor veria
como eles iam reagir, porque ali também vendem bebidas.
O Sr. Tarciso
Fecha Negra: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Brasinha, eu não
vinha pedir este aparte, mas mudei de ideia pelo que o Ver. Elias Vidal falou.
Ele disse que o jogador de futebol entra nessa aí. Não é bem assim; a bebida
está na televisão: “sou brahmeiro, sou guerreiro!” Então, peçam que a televisão
retire as propagandas de bebidas alcoólicas!
Outra coisa, quem sou eu para falar na Lei! Os jovens ficam na Goethe até um
pouco mais tarde; eles são jovens, como nós fomos jovens; nós também fizemos
nossas festas, e hoje nós queremos dormir e descansar, mas eles são jovens.
Então, há maneira para se conciliar isso tudo. Agora, o jogador de futebol -
preste bem atenção, Vidal -, é minoria; tudo é o jogador de futebol; tudo é o
jogador de futebol! Porque, às vezes, veem o Adriano, veem outro jogador sair
nos jornais, e esquecem que não veem o Pelé, que não veem o Kaká ou outros
jogadores que dão exemplos maravilhosos para a nossa juventude e para as
crianças.
O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Ver. Tarciso. Eu volto a dizer para o Ver. Elias Vidal: se
fechassem os bares e restaurantes, Ver. João Pancinha, em uma semana o Ver.
Elias Vidal não iria poder comer, porque eles não vendem só bebidas de álcool,
eles não vendem só o almoço, o lanche, eles vendem de tudo, Vereador. Então,
tinha que proibir na fonte, tinha que proibir a GM de fabricar carro, porque as
pessoas se matam, pois um carro também é uma arma! Numa Cidade que quer sediar
a Copa do Mundo, o senhor me aparece com um Projeto assim, achando que vai ser
bom, Vereador! Em hipótese alguma, Vereador, pode-se aprovar um Projeto assim!
Uma pergunta para o senhor, Vereador: O senhor não foi jovem? O senhor não saiu
à noite? Quem sabe trancar a juventude dentro do seu apartamento, da sua casa?
Isso é justo, Vereador? Isso é justo? Vereador, eu conheço muita gente que toma
a sua cerveja, mas têm dignidade; são pessoas sérias, pagam os seus impostos,
pagam tudo, e não é o senhor que vai legislar lá na casa do cidadão, porque,
com o seu Projeto, só falta, daqui a um pouquinho, fazer um Projeto e proibir o
uso de bebida de álcool dentro do seu apartamento, da sua casa, enfim, nesta
Cidade não pode! Quem sabe o senhor deveria emigrar para outra Cidade,
Vereador. Porque não dá, Vereador! O seu Projeto é radical; é mais que a Lei
Seca, é um Projeto que não tem lógica, não tem, Vereador. Se o senhor, Vidal,
soubesse o quanto esse cidadão que tem um restaurante, um bar, que dá emprego,
sofre para manter a sua empresa aberta, o senhor não falaria isso, Vereador.
Porque...(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Encerrado o
Período de Grande Expediente.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 2855/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 124/09 de autoria do
Ver. Valter Nagelstein, que institui, no Município de Porto Alegre, o Cadastro
para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing e dá outras
providências.
PROC.
Nº 5592/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 244/09, de autoria do
Ver. Engenheiro Comassetto, que institui monumento em homenagem ao poeta
Oliveira Silveira, nome artístico de Oliveira Ferreira da Silveira, e dá outras
providências.
PROC.
Nº 1061/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 046/10, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Bento Silva Nunes o logradouro público
cadastrado conhecido como Rua 7065, localizado no Bairro Restinga.
PROC.
Nº 1121/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 058/10, de autoria do
Ver. Nilo Santos, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao
General-de-Exército José Carlos De Nardi.
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Não há
Vereadores inscritos para discutir a Pauta.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 17h46min.)
* * * * *